O vereador Lucas Arruda (Rede) encaminhou um ofício ao Executivo solicitando atenção especial para a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. Com a proximidade das festas de fim de ano, o parlamentar tem recebido demandas com relação à fiscalização da Lei Municipal 9.823, que proíbe esse tipo de estouro e prevê penalidades em caso de descumprimento.
Lei
“Fica proibido no município de Poços de Caldas a soltura de fogos de artifício e artefatos
pirotécnicos que produzam estampido. Parágrafo único. O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará os responsáveis às penalidades previstas”
Fiscalização
Apesar de ser difícil identificar imediatamente quem está soltando fogos barulhentos, a denúncia pode ser feita e haverá fiscalização posterior. “Os fogos são imediatos e, muitas vezes, você só vai identificar depois que a questão aconteceu. Por isso, é importante a fiscalização punitiva”, comenta o vereador Lucas,
Para que haja real punição da pessoa infratora é necessário que o denunciante faça um registro no E-Ouve, no setor da Secretaria de Serviços Públicos da prefeitura, acompanhado, se possível, de fotos e vídeos, e identifique a residência ou local que está cometendo esse desrespeito com a legislação. Terá início um trabalho, mesmo que posterior, para que a lei seja realmente efetivada. “Temos que trabalhar muito a conscientização, por isso reforçamos o pedido para que o Executivo adote iniciativas que contribuam nesse sentido”, declara.
Como denunciar
Site da prefeitura (https://pocosdecaldas.mg.gov.br/), procure por “Serviços e Publicações”, depois “e-Ouve Ouvidora Municipal” e “Serviços Públicos”
Site da Câmara, já direto no e-Ouve legislativo (https://www.pocosdecaldas.mg.leg.br/institucional/ouvidoria-do-povo/ouvidoria-solicitacoes)
Procon e Promoção Social
Durante uma reunião promovida pelo Procon e pela Secretaria de Promoção Social de Poços de Caldas foi reforçada a recomendação para que a população opte exclusivamente pela aquisição de fogos de artifício silenciosos. A iniciativa visa atender às necessidades de crianças autistas, idosos, pessoas com sensibilidade auditiva e animais. Que podem sofrer com os efeitos do barulho causado pelos artefatos tradicionais.
Segundo a secretária de Promoção Social Marcela Carvalho, a conscientização é essencial para promover um ambiente mais inclusivo e respeitoso.
A coordenadora do Procon Fernanda Soares complementou que é fundamental que os consumidores estejam atentos ao adquirir fogos de artifício. “Orientamos que as pessoas priorizem produtos que atendam à legislação local e ao bem-estar coletivo, evitando transtornos e garantindo a segurança nas comemorações,” afirmou.
A prefeitura reforça que o uso consciente de fogos é uma forma de tornar as festas mais acolhedoras para todos. “É uma questão de respeito à diversidade e ao bem-estar da nossa comunidade,” concluiu Marcela Carvalho.