A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou e o prefeito Sérgio Azevedo sancionou a Lei nº 9.962, que estabelece a proposta orçamentária para o exercício de 2025. O orçamento do município, com receitas e despesas, está fixado em R$ 1.833.574.547,86. A lei estabelece o planejamento para o próximo ano e orienta a aplicação dos recursos públicos, garantindo maior transparência e controle sobre os investimentos municipais.
Receitas e despesas
A receita prevista está fundamentada na arrecadação de tributos, rendas e transferências, dividida entre receitas correntes (R$ 1,71 bilhão), receitas de capital (R$ 205,6 milhões) e receitas intraorçamentárias (R$ 5 milhões). Deduzindo a contribuição para o Fundeb, o valor final se mantém em R$ 1,83 bilhão.
As despesas estão organizadas em funções de governo, com destaque para Saúde (R$ 447,9 milhões), Educação (R$ 349,3 milhões), Infraestrutura e Obras Públicas (R$ 285,8 milhões) e Assistência Social (R$ 117,1 milhões).
Distribuição por Secretarias
Os recursos serão administrados por diversas Secretarias e órgãos municipais, sendo os maiores montantes destinados à Saúde: R$ 447,9 milhões, Educação: R$ 349,3 milhões, Infraestrutura e Obras Públicas: R$ 285,8 milhões, Gestão Financeira: R$ 72,7 milhões, Serviços Públicos: R$ 77,1 milhões. Confira todas as pastas.
- Secretaria Municipal de Saúde: R$ 447.949.068,82
- Secretaria Municipal de Educação: R$ 349.363.590,08
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas: R$ 285.840.422,01
- Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas: R$ 78.525.885,99
- Secretaria Municipal de Serviços Públicos: R$ 77.151.827,68
- Secretaria Municipal de Gestão Financeira: R$ 72.714.412,88
- Procuradoria-geral do Município: R$ 39.326.124,77
- Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana: R$ 35.690.153,28
- Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 49.910.054,00
- Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano: R$ 15.304.340,43
- Secretaria Municipal de Turismo: R$ 16.024.133,35
- Reserva de Contingência: R$ 15.233.282,26
- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: R$ 18.291.790,00
- Secretaria Municipal de Cultura: R$ 13.935.172,75
- Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 26.206.445,69
- Secretaria Municipal de Governo: R$ 4.454.296,25
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação: R$ 8.798.844,32
- Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação: R$ 6.641.131,72
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade: R$ 6.020.589,46
- Coordenadoria-geral do Procon: R$ 2.130.578,70
Administração indireta
Entidades como o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) e Autarquia Municipal de Ensino (AME) também recebem aportes significativos, com R$ 176,5 milhões e R$ 4 milhões, respectivamente. Confira todos os Departamentos.
- DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto: R$ 176.584.000,00
- IASM – Instituto de Assistência aos Servidores Municipais: R$ 41.972.500,00
- AME – Autarquia Municipal de Ensino: R$ 4.040.916,00
- Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas: R$ 3.742.890,25
- Águas Minerais Poços de Caldas: R$ 3.025.000,00
