Na tarde de 23 de dezembro, a Comissão de Análise dos Processos de Revisão Ordinária e Extraordinária do Contrato de Transporte Público 139-SMAGP/2021 reuniu-se para deliberar sobre o pedido de revisão extraordinária do equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre o município de Poços de Caldas e a empresa Auto Omnibus Floramar.
Valores
O pedido da concessionária baseou-se em cláusula do contrato de concessão, argumentando uma defasagem na demanda. Durante a reunião, foram apresentados os documentos com a proposta de revisão e com a análise prévia do pedido, entre outros. A empresa concessionária solicitou o valor da tarifa em R$ 8,20 em sua primeira proposta, tendo sido revista posteriormente, chegando-se ao valor de R$ 7,70.
Após análise técnica dos dados de bilhetagem eletrônica e relatórios apresentados, a comissão aprovou o reajuste da tarifa para R$ 7, valor sugerido pela engenharia de mobilidade do Departamento Municipal de Trânsito, que levou em conta o déficit de demanda.
Recomendações para 2025
A comissão destacou a necessidade de revisar os parâmetros operacionais no próximo ano, visando reduzir custos. Além disso, sugeriu que a nova administração avalie a concessão de subsídios municipais. Com o objetivo de diminuir o impacto do valor da tarifa para os usuários do transporte coletivo.
Justificativa
Na ata constam ainda algumas justificativas para a revisão do valor da tarifa.
Foram considerados pela Comissão que o alto preço da tarifa urbana é prejudicial ao sistema e à saúde do transporte público e que existe um período de transição entre governos que é diretamente impactado pelo aumento da tarifa. E na possibilidade de uma nova revisão extraordinária e de subsídio para o próximo ano, foi sugerido então que a tarifa seja reajustada a R$ 7 ou conforme a previsão de passageiros do sistema.