Criada através da Lei Complementar n. 213/2020, a Ouvidoria do Povo é um órgão auxiliar do Poder Legislativo na fiscalização da execução dos serviços públicos municipais. Em 2024, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, ocupou o cargo de ouvidor-geral da Câmara, recebendo e encaminhando à prefeitura as demandas que chegaram à Casa.
Flavinho apresentou um balanço das atividades da Ouvidoria. Ao todo, foram 133 Requerimentos que passaram pelo Plenário, contendo denúncias, reclamações e sugestões em diversas áreas do município, sendo algumas delas: Saúde (74), Perturbação de Sossego (14), Serviços Públicos (13), Educação (8), Próprios Públicos (7), Dengue (3), Atraso em pagamento (3), Defesa Social (2), Concurso Público (2), DME (2), DMAE (1), Criação irregular de animais (1), Depósito irregular de materiais recicláveis (1), Mobilidade Urbana (1).
Para onde vão as reclamações
Ao receber as reivindicações, a Ouvidoria é responsável por fazer os seguintes encaminhamentos: em caso de denúncias, requerer as informações necessárias ao Executivo, visando apurar os fatos relatados e encaminhá-las aos órgãos competentes. Em caso de reclamações, requerer informações e fazer as indicações necessárias, visando atender aos interesses dos usuários dos serviços públicos e auxiliar o Executivo na melhoria das prestações dos mesmos. Em caso de elogios e sugestões, encaminhar ao Executivo na forma de Indicações.
Segundo o vereador, a maior parte das demandas vem da área da Saúde. “A Ouvidoria é muito procurada pelos pacientes que utilizam, principalmente, o Sistema Único de Saúde. As pessoas recorrem ao Legislativo quando encontram dificuldades em obter informações sobre filas de espera, andamento de processos, reclamações e dúvidas. Então, a Ouvidoria no Legislativo é para fortalecer a voz do cidadão poços-caldense. Trazendo a ele respostas e, em muitos casos, as resoluções de problemas”, comenta.
Ouvidor
Ao finalizar mais um ano legislativo, Flavinho fala da satisfação em ter feito parte da Ouvidoria. “Uma grande satisfação ter sido eleito como ouvidor para esse último ano de mandato desta Legislatura. Eu me sinto muito orgulhoso e muito feliz de ter esse reconhecimento do Legislativo como um todo. Acredito que desempenhamos bem o papel de Ouvidoria no Gabinete 13. Como o próprio nome diz, ouvindo a população, buscando as respostas necessárias e atendendo às demandas. Trabalhar pela melhoria da prestação do serviço público nas diferentes áreas e ser um canal de comunicação com a nossa comunidade são os principais objetivos desta Ouvidoria na Câmara. Foi uma honra desempenhar essa função enquanto vereador. E é muito importante que este canal tenha sempre divulgação para que cada vez mais pessoas possam buscar a Ouvidoria, sempre que necessário for”, declara.
De acordo com a Lei Complementar 213, a Ouvidoria do Povo funcionará no gabinete do vereador eleito. As sugestões e reclamações podem acontecer, também, através de um canal exclusivo no site da Câmara. Em posição de destaque, no topo da página, o banner E-Ouv permite que a população encaminhe e acompanhe as demandas cadastradas.