
Em julho deste ano foi instituída em todo território nacional a Tarifa Social de Água e Esgoto. No último 10 de dezembro chegou ao fim o prazo de 180 dias para que as empresas se ajustassem e concedessem o desconto de forma automática – a lei entrou em vigor. A tarifa prevê descontos de até 50% para grupos considerados de baixa renda e, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, este benefício pode ser estendido a cerca de 28 milhões de famílias em todo o país.
Poços de Caldas
De acordo com o Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços (DMAE) de Caldas, o número de famílias beneficiadas com a tarifa social atualmente é bem reduzido. “Fica a critério do usuário fazer a solicitação mediante apresentação dos documentos para comprovar que atende aos requisitos. Com o advento da nova lei federal, o cadastro será automático, através do CadÚnico. Assim, mais famílias serão beneficiadas”.
Quem pode ser beneficiado
Além do desconto para grupos considerados de baixa renda, a Tarifa também será para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). E ainda para Programas Sociais do Governo Federal, famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com membros com deficiência ou idosos acima de 65 anos sem meios de prover seu sustento. Esses grupos podem ter desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo. Que incidirá sobre os primeiros 15 m3 consumidos por residência. As empresas poderão fazer a cobrança regular sobre o valor excedente, conforme estipula a lei 14.898/2024.
Para as pessoas que estejam com os cadastros atualizados no CadÚnico, os descontos deverão ser concedidos de forma automática pelos prestadores de serviço de água e esgoto. Seguindo os bancos de dados do governo federal.
Espera de mais de uma década
Desde 2013, o Congresso discute a criação de uma Tarifa Social de Água e Esgoto. Ou seja, levou-se mais de uma década para se criar este mecanismo no segmento. Chama a atenção pelo fato de que já existe desde 2002 a tarifa social de energia elétrica. Que posteriormente foi objeto de regulamentações em 2010 e 2011.