A necessidade de protocolos claros para a defesa de professores que são ameaçados e agredidos no ambiente escolar foi reforçada, na manhã desta sexta-feira (13) em audiência pública. A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais partiu de um caso ocorrido recentemente em Caldas (MG) para tratar da questão.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento que deu origem à audiência, tratou como inaceitável a violência contra os profissionais em seu ambiente de trabalho. Ela ressaltou que a legislação já protege os trabalhadores e precisa ser cumprida. Nesse sentido, a parlamentar indicou que o desacato a servidor público é crime previsto no Código Penal.
Legislações de proteção especificamente para os trabalhadores da educação também foram ressaltadas. Em especial, a deputada Beatriz Cerqueira citou a Lei 22.623, de 2017, que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas estaduais.
“Se não frearmos onda de violência contra professores, a escola se tornará um lugar de intolerância”.
Para a deputada, é preciso construir protocolos claros para apoiar os professores quando esses são agredidos por cumprirem seu papel pedagógico. Caso isso não seja feito de forma efetiva, os professores deixarão de exercer suas funções e acabarão “deixando rolar” coisas como LGBTFobia e racismo, sem se posicionarem pedagogicamente. “Porque, caso se posicionem, serão agredidos e ficarão sozinhos”, explicou.
Escola em Caldas
A reunião foi motivada por situação ocorrida na Escola Estadual Vicente Landi Junior, em Caldas, dia 25 de novembro. Nessa data, o professor Marcelo Henrique Violin teria sido chamado à sala da direção, onde o esperavam o pai de um aluno acompanhado por advogado.
Insatisfeito por apontamentos do professor em relação ao trabalho escolar do seu filho, o pai teria agredido verbalmente o professor com palavras de baixo calão e feito ameaças a ele. O professor quis se retirar da sala, mas o pai o impediu ao se posicionar na porta.
A denúncia foi confirmada pelo diretor da escola Maurício Teixeira Carvalho, durante a audiência pública. Ele estava na sala e fez uma ata do ocorrido. Ao sair da reunião, o professor registrou, na Polícia Militar, um Boletim de Ocorrência (BO) sobre as agressões. O diretor informou que já prestou depoimento na corporação.
Assim, o diretor acredita que fez tudo o que a legislação impõe para a gestão escolar na situação. A Lei 22.623, de 2017, determina, além do registro do BO, a orientação da vítima quanto aos seus direitos, o registro em ata e em protocolo online da situação e o afastamento do servidor agredido (assegurada a remuneração).
O professor tomou a iniciativa de imediatamente ir à Polícia Militar registrar o BO, bem como se licenciou após o ocorrido, de forma que essas providências não precisaram ser tomadas pelo diretor. O restante das ações determinadas em lei teriam sido feitas, de acordo com o gestor.
Superintendência em Poços de Caldas
A lei também determina que a gestão escolar dê ciência da situação à superintendência regional de ensino. Tal comunicação teria sido feita no mesmo dia. A superintendente Noêmia de Lourdes Furtado confirmou que soube do problema e foi à escola ainda no dia da reunião em questão.
Ela elogiou a escola em questão e chamou o ocorrido de “infelicidade”. Questionada pela deputada Beatriz Cerqueira, ela disse que não tem como garantir a proteção do professor, que isso seria “caso de polícia”. Mas disse que a equipe multidisciplinar da superintendência está mobilizada para fazer a recepção de profissionais, alunos e pais no próximo ano, acalmando os ânimos.
O erro inicial da situação, para a deputada Beatriz Cerqueira, foi a reunião em si, já que o professor deveria ter sido alertado da presença advogado e orientado a também constituir defesa para participar da conversa. Ela salientou que há áudios da reunião, com os xingamentos e ameaças registrados.
A parlamentar indicou, ainda, o receio de que o professor fosse punido pela situação. Há informações, de acordo com ela, de que os alunos teriam sido entrevistados por pessoas da superintendência a respeito da postura do educador. Nesse sentido, perguntou se há algum procedimento aberto contra ele.
Noêmia Furtado negou e disse que as entrevistas foram para esclarecer o caso. A apuração teria, então, ouvido os alunos envolvidos no trabalho escolar questionado, bem como profissionais da escola, incluído o professor agredido. De acordo com a superintendente escolar, a apuração já está encerrada e os documentos foram enviado para o Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Educação.
A deputada Beatriz Cerqueira pediu acesso a esses documentos e a superintendente concordou em compartilhar as informações.
(Fonte: ALMG)