As prefeituras de todo o país partilham, na próxima terça-feira (10), a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 5.817.301.126,54. Além disso, os entes vão contar com uma quantia extra, de R$ 9.173.646.827,11, totalizando, neste início de mês, quase R$ 15 bilhões.
Poços de Caldas vai receber R$ 3.329.239,83da parcela convencional. Valor da reserva para o município é 1.197.427,45. E da parcela extra, o valor será R$ 5.289.458,93. Valor de reserva: R$ 2.037.016,35. Totalizando R$ 8.618.698,76.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o resultado é positivo e vai ajudar os municípios a concluírem o ano com mais uma folga financeira.
Parcela extra
“Essa parcela de dezembro, 30% maior do que a última de novembro, e 11% maior do que a do mesmo período de 2023, confirma que, este ano, o comportamento do FPM foi bem diferente do ano anterior. E, também temos a parcela extra do mês de dezembro, que soma mais de R$ 9 bilhões aos cofres dos municípios, o que deve ajudar no pagamento de 13° salário neste último mês do ano”, destaca.
Ele ainda explica que esse adicional diz respeito a uma alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007, que acrescentou 1% ao percentual do FPM.
“Assim, passou a ter alíquota de 23,5%. Este percentual a mais, entretanto, seria acumulado na Conta Única do Tesouro Nacional ao longo de 12 meses, de dezembro de um ano até novembro do subsequente, para ser entregue aos municípios por seu valor integral no 1º decêndio de dezembro de cada ano”, pontua.
Estados
Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas. Em relação ao estado mineiro, o total chega a R$ 1.837.214.786,96, levando em conta o repasse habitual e a quantia extra. Quanto a São Paulo, a soma dos dois valores chega a R$1.847.239.773,54.
O que é FPM
O FPM é a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes. E, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(Fonte: Brasil 61)
