Eleitoras e eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2024 têm até 5 de dezembro para justificar a ausência às urnas. A justificativa pode ser feita através do aplicativo e-Título, autoatendimento eleitoral no site do TSE, Sistema Justifica ou atendimento presencial nos cartórios eleitorais.
Confira os endereços dos cartórios eleitorais em Minas Gerais.
Em qualquer desses meios, é necessária a apresentação de documento que comprove o motivo alegado para a ausência. Caso a justificativa seja aceita pelo juiz eleitoral, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa for indeferida, a pessoa precisará quitar o débito.
Em Minas Gerais, 3.793.583 pessoas não votaram no primeiro turno. Entre elas, 871.278 já justificaram a ausência.
Eleitor no exterior
O eleitor que estava fora do Brasil na data da votação pode justificar a ausência em até 30 dias após o seu retorno ao país, caso o retorno aconteça após o fim dos prazos previstos no calendário eleitoral.
Restrições para ausência de voto e justificativa
A justificativa é obrigatória para eleitoras e eleitores entre 18 e 69 anos que não puderam comparecer às urnas. Jovens de 16 e 17 anos, pessoas a partir dos 70 anos e pessoas analfabetas têm o voto facultativo, portanto, não têm obrigação de apresentar justificativa caso não tenham ido às urnas.
Quem tem o voto obrigatório mas não votar e não justificar a ausência nos prazos definidos pela legislação estará sujeito ao pagamento de multa e ficará sem quitação eleitoral enquanto não regularizar essa pendência.
Impedimentos
A falta de quitação com a Justiça Eleitoral pode ocasionar diversos impedimentos para atos da vida civil, previstos no art. 7º do Código Eleitoral. Entre eles, a obtenção de passaporte ou carteira de identidade, fazer inscrição em concurso público, tomar posse em cargo público, receber remuneração de função ou emprego público, fazer matrícula em instituição oficial de ensino.
Dúvidas pelo Disque-Eleitor – telefones 148 ou (31) 2116-3600.
