Os médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto foram transferidos para a penitenciária de Três Corações. Eles estavam no presídio de Poços de Caldas desde setembro quando quando a justiça determinou a prisão dentro do processo que os condenou a mais de 28 anos de prisão pela morte do menino Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, em 2000.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) confirma a movimentação dos detentos.
A prisão de ambos os médicos foi determinada em setembro. Na época eles aguardavam um recurso de anulação do julgamento. As defesas têm buscado habeas corpus para permitir a conversão para prisão domiciliar e outros recursos que possibilitem a saída deles do presídio.
Sete dias após as prisões o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os recursos apresentados pelas defesas e manteve as prisões.
Prisões
Os médicos receberam sentenças de 28 anos de prisão por júri popular, realizado em Belo Horizonte, em 2021, no caso conhecido por Máfia dos Transplantes.
O crime, conhecido como Caso Pavesi, ocorreu em Poços de Caldas, em 2000, e teve como vítima a criança Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos de idade. Já a prisão dos médicos aconteceu em 17 de setembro deste ano, por determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As prisões decretadas em decorrência automática do julgamento da apelação e da manutenção, em segundo grau, da condenação proferida pelo Júri. De acordo com o precedente qualificado firmado no Tema 1068, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri.
“Apesar dos esforços da defesa, não persiste o mesmo ato coator (sentença) examinado e revogado anteriormente por esta Corte. A ordem para a execução aguardou o Tribunal de Justiça confirmar a condenação imposta pelo Tribunal do Júri e o esgotamento das vias ordinárias. Existe precedente vinculante sobre a matéria, que se sobrepõe ao entendimento antes manifestado por esta Corte e a existência de decisão de mérito julgada sob a sistemática da repercussão geral, autoriza o julgamento imediato de causas que versarem sobre o mesmo tema, independente do trânsito em julgado do paradigma”, diz trecho da decisão do STJ.
Mais condenações
O terceiro réu, Alvaro Ianhez, também condenado pelos mesmos fatos, com condenação também ratificada pelo TJMG, encontra-se em prisão domiciliar por decisão anterior do STJ. Ianhez era coordenador de uma central de transplantes que funcionava no sul de Minas, sendo sentenciado a 21 anos e oito meses de reclusão. Coube a ele atestar a morte encefálica da criança Paulo Veronesi Pavesi para retirada ilegal de órgãos dele.
Caso Pavesi
No dia 19 de abril de 2000, há 24 anos, Paulo Veronesi Pavesi caiu da grade do playground do prédio onde morava. Sendo socorrido ao pronto-socorro do Hospital Pedro Sanches.
De acordo com o MPMG, houve a transferência do menino para a Santa Casa de Poços de Caldas. Local onde teve os órgãos retirados por meio de um diagnóstico de morte encefálica forjado, conforme apontaram as investigações.
Segundo o MPMG, os médicos atuaram para precipitar a morte da vítima, pois pretendiam utilizar os órgãos em outros pacientes deles.
