Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou um Requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre a análise e gestão da inversão de fluxo em redes de energia solar no município. A proposição, de autoria do vereador Douglas Dofu (União), com assinatura de todos os parlamentares, questiona o interesse e as ações planejadas pela empresa DME Distribuição S.A em relação à exploração e análise de sistemas de microgeração e minigeração e como será mantido o princípio da livre concorrência no setor.
Incertezas
No Requerimento, Douglas Dofu comenta sobre o Projeto de Lei Complementar n. 99/2023, em análise pelo Poder Legislativo, que propõe alterações na lei que transformou o Departamento Municipal de Eletricidade de autarquia para empresa pública. A proposta, segundo o vereador, modifica a estrutura das empresas DME, impactando a transformação e criação de novas entidades de capital fechado para gestão e geração de energia pública, afetando o papel da DMED no apoio à microgeração e minigeração distribuída. “Temos recebido demandas no que diz respeito à apresentação de projetos para microgeração e minigeração distribuída, no sentido de que a DMED tem negado automaticamente os projetos com capacidade superior a 7,5 kW sem apresentar justificativas detalhadas. Essa situação gera incertezas para os consumidores e profissionais do setor, que ficam sem amparo para resolver a questão, carecendo de um processo mais transparente e orientador sobre como esses casos poderiam ser conduzidos”, diz o parlamentar.
Informações
Dofu ressalta que, por meio de sistemas de microgeração e minigeração, consumidores têm a oportunidade de produzir sua própria energia e contribuir para o aumento da sustentabilidade e a redução da dependência de fontes não renováveis. Para ele, é preciso informações sobre os critérios utilizados, atualmente, a fim de avaliar esses projetos. “Estamos questionado quais são os prazos, canais de contato para obter suporte, como era o processo de avaliação desses projetos antes da mudança e qual o interesse do DME na exploração da microgeração e mingeração distribuída, além de outras indagações importantes”, comenta.
A inversão de fluxo de potência ocorre quando a quantidade de energia gerada por um sistema excede a demanda da unidade consumidora. Nesse caso, o excedente de energia é devolvido à rede local. Sobre isso, o vereador questiona se o DME realiza análises gerais sobre a inversão de fluxo na rede e com que periodicidade. Se existe um histórico disponível dessas análises e quais são os principais problemas técnicos e operacionais causados pela inversão de fluxo na rede. O legislador indaga, ainda, como esses problemas impactam a qualidade da energia fornecida aos consumidores e a vida útil dos equipamentos da rede.
O Requerimento n. 2.678, com todas as informações sobre o tema, está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
