A Câmara de Poços de Caldas recebeu o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) com índice de 96,28% de transparência ativa em seu portal. Já a prefeitura ficou com o selo Prata, com índice de 80,74%.
De acordo com os resultados deste ano, ambos os portais apresentaram 100% dos índices essenciais de informação. Houve melhoras significativas.
Em 2023, tanto a Câmara quanto a prefeitura não tiveram dados inseridos dentro do programa. Porém, os dados de 2022 mostram evolução na questão. Anteriormente, o poder Lesgislativo tinha índice de 49,80% e o Poder Legislativo de 74,35%.
Por fim, vale lembrar que o selo Diamante é o mais alto nível do programa, reunindo 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.
| Nível | Atendimento |
| Diamante | 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%. |
| Ouro: | 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%. |
| Prata: | 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%. |
| Intermediário: | Nível de transparência entre 50% e 74%. |
| Básico: | Nível de transparência entre 30% e 50%. |
| Inicial: | Nível de transparência abaixo de 30%. |
| Inexistente: | Nível de transparência de 0%. |
Programa Nacional de Transparência Pública
O PNTP avalia, desde 2022, os portais de transparência de órgãos públicos de todas as esferas e poderes — Executivo, Legislativo, Judiciário, além dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Em 2024, foram avaliados 7,3 mil portais públicos em todo o país. Com índice geral de transparência de 63,94%, o levantamento registrou aumento de 10% em relação ao ano anterior, refletindo o avanço das práticas de transparência nos órgãos públicos.
De acordo com o programa, a avaliação feita é baseada na legislação vigente (como a Lei de Acesso à Informação – LAI e a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e em boas práticas de transparência. A metodologia combina a autoavaliação realizada pelos órgãos e entidades participantes e a validação das autoavaliações pelos auditores dos tribunais de contas. O objetivo do Programa é fortalecer a prestação de contas e incentivar a participação da sociedade civil no controle social.
