A Lei n. 9.184, aprovada pela Câmara de Poços em 2017, cria o Banco de Ração e o Banco de Acessórios para Animais no município. Diante de alguns questionamentos da população, em especial pessoas ligadas à causa animal, o vereador Kleber Silva (Novo) apresentou um Requerimento solicitando informações do Executivo sobre o cumprimento da norma.
De acordo com a legislação, poderão participar do Banco de Ração e de Acessórios estabelecimentos comerciais, empresas, entidades, associações, ONGs e protetores independentes, desde que devidamente cadastrados e autorizados pelos órgãos competentes. A finalidade principal é coletar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, e acessórios (coleiras, guias, roupas, remédios, casinhas, bolsas de transporte e brinquedos) provenientes de doações para distribuição àqueles que acolhem animais em estado de abandono.
Esclarecimentos
Segundo o parlamentar, o objetivo do Requerimento é obter esclarecimentos acerca do tema. “Garantir o funcionamento do Banco de Ração é uma forma essencial de apoio à causa animal e representa um avanço na proteção e cuidado com os animais. É importante que políticas como essa sejam implementadas, pois cuidam daqueles que dependem da solidariedade da nossa comunidade. O Banco de Ração é uma ferramenta que pode fazer a diferença. E a participação da prefeitura é crucial para transformar esse cenário, colocando a lei em prática”, diz.
Na proposição, o vereador indaga quais motivos têm impedido o município de cumprir a lei. E ainda quais os desafios encontrados e se existe um plano para dar início às ações. Ainda no Requerimento, o autor questiona se o município de Poços tem pesquisado experiências em outras cidades que também adotaram iniciativas similares.
O parlamentar reforça que irá acompanhar de perto o andamento dessa demanda. “A implementação dessa lei representa um compromisso. Não apenas com a proteção animal, mas com o fortalecimento de ações de cuidado e respeito aos animais da cidade”, finaliza.
