Em resposta ao Requerimento nº 2385/2024, do vereador Wellington Guimarães (PSDB), a Secretaria Municipal de Educação de Poços de Caldas detalhou os desafios e a viabilidade para alinhar o calendário escolar municipal ao estadual. Apesar de esforços para aproximar as datas, como o recesso de julho, não existe possibilidade de uma adequação total.
Estudo para adequação parcial
A Secretaria informou que está em andamento um estudo para alinhar o recesso de julho entre as redes municipal e estadual. Contudo, devido às especificidades de cada sistema, a compatibilidade completa não é possível. O município possui autonomia para planejar seu calendário escolar, garantida pela Lei nº 7947/2004, o que permite atender às suas demandas locais.
Principais obstáculos
A Secretaria destacou fatores que dificultam a integração entre os calendários:
- Legislações distintas: Enquanto os servidores municipais são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os estaduais seguem o regime estatutário. Isso causa diferenças, como na convocação para sábados letivos.
- Feriados municipais: O calendário estadual não inclui datas como 13 de maio, 6 de novembro e o Dia do Servidor Público (28 de outubro), que impactam o planejamento municipal.
- Recesso de outubro: A chamada “semana do saco cheio”, prevista no calendário estadual, é inviável para a rede municipal devido ao funcionamento contínuo de creches e pré-escolas, essencial para as famílias.
- Autonomia educacional: O Conselho Municipal de Educação regula o calendário escolar da rede municipal por meio da Resolução nº 001/2013 – CME/PC, o que reforça a independência em relação ao Estado.
Divergências entre as redes
Entre os pontos de incompatibilidade mais marcantes estão:
- Início e término do ano letivo;
- Recesso de julho;
- Feriados municipais;
- Recesso de outubro;
- Sábados letivos.
Recesso de julho
Apesar das dificuldades, a Secretaria considera possível, no médio prazo, aproximar algumas datas, como o recesso de julho. No entanto, a implementação de um calendário único não é viável devido às diferenças estruturais e legais entre as redes.
A Secretaria reforça que as discussões seguem em análise, com foco em respeitar as necessidades dos sistemas municipal e estadual, garantindo o cumprimento das legislações e a qualidade do atendimento educacional.