A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados divulgou dados sobre as transferências de recursos da União ao Município referentes ao mês de outubro de 2024. Os repasses incluem verbas de natureza constitucional, legal e voluntária, destinados a áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura. Os valores estão sendo divulgados na resenha da sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (19). O total repassado no mês de outubro é R$ 8.258.358,93 e durante o ano R$ 76.354.004,81.
Fundo Nacional de Assistência Social
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) realizou repasses destinados às ações de proteção social básica e especial no município, totalizando R$ 131.809,32 no mês de outubro de 2024 e R$ 675.021,94 acumulados no ano.
Para ações de proteção social básica, foram transferidos R$ 24.000 no mês, com um acumulado de R$ 24.000,00 em uma das categorias, enquanto outra recebeu R$ 38.400,00 no mês e um total de R$ 249.600,00 no ano.
Já nas ações de proteção social especial, uma das categorias não registrou repasses no mês, mas acumula R$ 50.535,34 no ano. Outra recebeu R$ 69.409,32 no mês, somando R$ 350.886,60 no período anual.
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome repassou R$ 32.766,19 ao município em outubro de 2024, totalizando R$ 152.690,41 no ano. No acumulado do período, o valor total transferido pela unidade orçamentária responsável chega a R$ 827.712,35, reforçando o compromisso com o apoio às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e ao combate à fome.
Fundo Nacional de Saúde
O Fundo Nacional de Saúde destinou R$ 8.093.783,42 ao município em outubro de 2024, somando R$ 70.348.881,08 no acumulado anual. Entre os repasses, destacam-se:
- Transferências para pagamento de vencimentos: R$ 217.448,00 no mês e R$ 1.696.094,40 no ano em uma categoria. Além de R$ 449.016,00 no mês e R$ 2.256.376,00 no acumulado em outra.
- Apoio à vigilância em saúde: R$ 43.706,12 transferidos em outubro, totalizando o mesmo valor na categoria específica. Enquanto outra categoria somou R$ 15.983,55 no mês e R$ 403.486,93 no ano.
- Assistência farmacêutica e insumos estratégicos: R$ 82.303,52 no mês, totalizando R$ 728.177,12.
- Piso de Atenção Primária à Saúde: R$ 1.277.014,83 transferidos no mês, com um acumulado de R$ 8.612.920,10 no ano.
- Atenção à saúde para procedimentos em média e alta complexidade: R$ 5.999.667,40 no mês e R$ 39.829.657,10 no acumulado anual.
Além disso, recursos menores foram destinados a programas específicos, como transformação digital no SUS e incrementos temporários para o custeio de serviços de saúde.
No total, a unidade orçamentária responsável garantiu R$ 70.348.881,08 em repasses, fortalecendo o atendimento à saúde da população e a gestão dos serviços municipais.
Educação e desenvolvimento urbano
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional totalizaram repasses de R$ 3.503.513,28 ao município até outubro de 2024.
Pelo FNDE, foram destinados R$ 1.588.475,08, sendo:
- R$ 1.533.564,00 para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante a oferta de merenda escolar na educação básica;
- R$ 54.911,08 para o Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica, beneficiando alunos que dependem desse serviço.
Já pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os repasses totalizaram R$ 1.915.038,20. Com foco no Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, voltada a ações de infraestrutura e urbanização.
