“Fim da escala 6×1 quer priorizar pessoas e não apenas os números”, diz advogado

A polêmica escala de trabalho 6×1, modelo amplamente utilizado em diferentes setores empresariais, está no centro de um intenso debate sobre condições laborais no país. No sistema, os trabalhadores cumprem seis dias consecutivos de trabalho e têm apenas um dia de descanso, prática atualmente respaldada pela legislação trabalhista brasileira.

Movimentos organizados têm questionado os impactos dessa modalidade sobre o bem-estar dos profissionais. Os críticos defendem alternativas como a escala 4×3, que proporciona três dias de folga, argumentando que tal modelo poderia elevar a produtividade e melhorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Em um movimento significativo, a deputada federal Erika Hilton (Psol) sinalizou a intenção de apresentar uma emenda constitucional para reduzir a jornada de trabalho. A proposta, ainda em fase de construção, visa promover uma discussão ampla sobre a revisão das normas trabalhistas e a criação de políticas públicas de proteção ao trabalhador.

A redação do Poços Já procurou o advogado trabalhista Daniel Maiochi, que apresentou a necessidade de repensar modelos tradicionais de trabalho, considerando as transformações modernas nas relações laborais. Por outro lado, divulgamos também a posição da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no sul de Minas.

Impactos positivos

O advogado Daniel Maiochi pontua que a discussão sobre essa mudança na legislação trabalhista tem mobilizado diferentes setores da sociedade, com argumentos favoráveis e contrários à proposta. “Enquanto defensores destacam os benefícios para a saúde mental e física dos trabalhadores, críticos apontam possíveis impactos econômicos da redução da jornada”, diz ele.

Maiochi diz que para compor uma análise favorável ao trabalhador sobre a regulamentação da jornada 6×1 no Brasil, podemos reforçar alguns pontos-chave com uma perspectiva crítica e histórica, destacando o impacto positivo que uma mudança dessa natureza teria para a classe trabalhadora.

Interpretação limitada

“Primeiramente, é crucial lembrar que o regime 6×1 é fruto de uma interpretação rígida e limitada das normas trabalhistas. Embora a Constituição Federal defina o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, essa carga horária foi historicamente aplicada de maneira a maximizar o tempo do trabalhador à disposição do empregador. Ao invés de um máximo, essas horas se tornaram, na prática, um mínimo, levando muitos trabalhadores a um ritmo extenuante, que compromete seu bem-estar e limita sua vida social e familiar”, contempla o advogado.

“A proposta de reavaliar essa escala é uma iniciativa coerente com as necessidades de uma sociedade que busca respeitar a dignidade do trabalhador. Considerando os efeitos negativos da super exploração. Como bem pontua o desembargador Jorge Luiz Souto Maior, a lógica do “mais trabalho por menor custo” tem conduzido o Brasil a uma realidade onde o trabalho é um fator de esgotamento, e não de desenvolvimento pessoal ou social. As jornadas extenuantes geram doenças físicas e psíquicas, além de acarretar um alto custo para a previdência social. Dessa forma, essa reformulação é uma ação preventiva e protetiva que favorece tanto a saúde pública quanto a qualidade de vida dos trabalhadores”.

Mais empregos

Ele ainda acrescenta que ao reduzir a carga horária semanal e questionar a obrigatoriedade do regime 6×1, abre-se uma porta para a criação de mais empregos. Permitindo que uma parcela maior da população tenha acesso ao mercado de trabalho. “Esse ajuste não só mitiga o desemprego, mas também favorece a inclusão e a equidade no mercado, em benefício de toda a sociedade”.

“A classe empresarial, como já é de se esperar, tende a criticar propostas de redução da jornada de trabalho. Tal comportamento reflete o mesmo tipo de resistência observado em outros momentos da história. Como nas críticas ao décimo terceiro salário, à regulamentação de direitos e à abolição de práticas abusivas no trabalho. A tendência é que o poder econômico busque minimizar ou distorcer o impacto de mudanças que garantam condições mais humanas aos empregados. Colocando a lógica do lucro acima do bem-estar”, diz.

Pauta que incomoda

Contudo, Maiochi lembra que essa resistência, como mencionado por Souto Maior, revela o quão relevante a medida é para a classe trabalhadora. “Ao atacar a proposta, a elite econômica demonstra seu receio frente à possibilidade de maior equilíbrio e justiça nas relações de trabalho. É a prova de que essa pauta incomoda exatamente porque favorece aqueles que, há séculos, se dedicam ao progresso social, mas que ainda lutam para ver seus direitos respeitados e sua dignidade assegurada”.

Finalizando, ele expõe que a mudança proposta não é apenas uma questão legal ou burocrática. É um passo importante para o reconhecimento do valor da força de trabalho e para o fortalecimento de uma sociedade que prioriza as pessoas. E não apenas os números. Afinal, em um país com altos índices de doenças relacionadas ao estresse e ao excesso de trabalho, investir em uma jornada mais justa é investir no futuro de uma sociedade mais saudável, produtiva e justa para todos”.

Impactos negativos

Através de iniciativa da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), na última terça-feira (12), o presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha (SEHAV), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no sul de Minas e da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha (ACIV), André Yuki, encaminhou para 16 deputados federais uma solicitação de rejeição à subscrição de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana.

Yuki argumenta que a redução abrupta pode comprometer a competitividade das empresas brasileiras. Segundo ele, micros e pequenas empresas seriam especialmente afetadas, enfrentando aumento significativo nos custos operacionais sem uma correspondente redução proporcional nos salários.

“O que verdadeiramente gera empregos é o desenvolvimento econômico, o crescimento e a qualificação profissional”, enfatiza. Ele destaca que a atual carga horária brasileira de 44 horas semanais está alinhada com padrões internacionais.

OIT

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que 22% dos empregados no mundo trabalham mais de 48 horas por semana. No Brasil, esse percentual é de 18,3%, com maior incidência nos setores de comércio e serviços.

A Constituição de 1988 já prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho por meio de negociações coletivas. O que adiciona uma camada adicional de complexidade ao debate sobre a proposta de emenda constitucional.

A discussão evidencia a tensão entre demandas por qualidade de vida no trabalho e preocupações com o impacto econômico de mudanças na legislação trabalhista.”