O vereador Marcelo Heitor da Silva (PL) apresentou um pedido de informações ao prefeito municipal sobre a situação dos animais abandonados em Poços de Caldas. A iniciativa busca entender as políticas públicas e ações do município no combate a este problema que afeta a saúde pública e o bem-estar coletivo.
No documento, o vereador destaca que o abandono de animais é crime, conforme a Lei Federal nº 9.605/98 e gera diversos problemas para a cidade, incluindo riscos à saúde pública devido à possível proliferação de zoonoses e questões de segurança relacionadas a acidentes.
Questionamentos principais
- Existe um levantamento recente sobre o número de animais abandonados em Poços
de Caldas? Em caso afirmativo, qual é o número estimado atualmente?
- A prefeitura possui registros sobre os locais onde os casos de abandono são mais
recorrentes no município? Caso a resposta seja positiva, quais são essas áreas?
- Quais ações e políticas públicas estão sendo realizadas atualmente para combater o
abandono de animais em Poços de Caldas?
- Existem incentivos ou campanhas educativas promovidas pela prefeitura que alertam
a população sobre a importância da posse responsável e o crime de abandono?
- Quais ações de fiscalização são realizadas para coibir o abandono de animais em
Poços de Caldas?
- Há alguma ação voltada para o controle populacional de cães e gatos, como
campanhas de castração? Quantos animais foram atendidos em programas desse tipo
nos últimos 12 meses?
- Existe alguma previsão de criação ou ampliação de programas de combate ao
abandono e proteção animal em Poços de Caldas? Em caso positivo, quais ações estão
planejadas?
Transparência
O vereador enfatiza em sua justificativa que a transparência nas ações do município é fundamental para avaliar e propor medidas efetivas que contribuam para a solução do problema do abandono de animais. A iniciativa visa não apenas entender a situação atual, mas também contribuir para o desenvolvimento de políticas mais eficientes de proteção animal na cidade.
O documento ressalta a importância de políticas preventivas e de controle, além da necessidade de promover ações de conscientização sobre posse responsável e adoção, demonstrando preocupação com o bem-estar tanto dos animais quanto da população em geral.