Foi sancionada a Lei n.º 9.928 que cria a certificação ambiental municipal “Selo Verde – Empresa Sustentável” em Poços de Caldas. A nova legislação visa criar e considerar empresas que adotam práticas sustentáveis no município, fortalecendo a responsabilidade socioambiental como um valor no empreendedorismo local.
O Selo Verde é voltado para identificar e certificar empresas que comprovem a adoção de práticas ecologicamente responsáveis, tais como o gerenciamento de resíduos sólidos, o uso de materiais reciclados, o apoio a ONGs ambientais e a implementação de políticas de baixo consumo de recursos e emissão de poluentes.
Classes
O Selo Verde será dividido em três classes, conforme a quantidade de práticas adotadas.
Classe A: empresas que comprovam a adoção de pelo menos 10 das 12 práticas sustentáveis previstas.
Classe B: empresas que adotam ao menos 8 práticas.
Classe C: empresas que adotam no mínimo 6 práticas.
Além de promover a sustentabilidade, a certificação pretende engajar a população ao cultivar o consumo consciente de bens e serviços de empresas comprometidas com o meio ambiente. As empresas certificadas poderão utilizar o selo em suas embalagens e campanhas publicitárias, reforçando sua imagem de responsabilidade socioambiental.
A certificação tem validade de dois anos, podendo ser renovada mediante apresentação de relatórios periódicos e documentos comprobatórios. Empresas que não cumprem os requisitos perderão o selo, garantindo o rigor no cumprimento das práticas sustentáveis.