Minas Gerais decidiu não participar do programa federal que destinará mais de R$ 100 milhões para a aquisição de câmeras corporais para uso em fardas de agentes de segurança. O estado ficará de fora da iniciativa, que já conta com a adesão de 16 unidades federativas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) planeja distribuir cerca de 35 mil câmeras entre os estados participantes. A implementação do programa foi defendida pelo Ministério durante debate realizado na última quinta-feira (17) na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Estados participantes
Os seguintes estados já manifestaram interesse na primeira fase do edital:
Norte: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins
Nordeste: Alagoas, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí e Sergipe
Demais regiões: Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraná
Regras de adesão
Para receberem os recursos, os estados participantes deverão seguir uma série de regras estabelecidas pelo ministério em maio deste ano, incluindo obrigatoriedade de gravação contínua durante o trabalho, uso preferencial pela Polícia Militar (PM).
A Polícia Federal (PF) ainda está analisando a possibilidade de implementar os equipamentos em suas operações.