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TSE proíbe transporte de armas durante as eleições municipais

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TSE proíbe transporte de armas durante as eleições municipais
Arte-imagem Poços Já

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a proibição do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) durante as eleições municipais de outubro de 2024. A medida, que foi implementada pela primeira vez nas eleições presidenciais de 2022, será agora incorporada à norma geral do pleito deste ano.

De acordo com a decisão do TSE, os CACs estarão proibidos de circular com armas e munições por um período de 48 horas, abrangendo:

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  • 24 horas antes do dia da votação (primeiro ou segundo turno)
  • o dia da votação
  • 24 horas após o encerramento da votação

O descumprimento desta norma poderá resultar em prisão em flagrante por porte ilegal de arma.

A medida visa garantir a segurança e a tranquilidade do processo eleitoral, permitindo que os cidadãos exerçam seu direito ao voto em um ambiente livre de intimidações.



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