O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a proibição do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) durante as eleições municipais de outubro de 2024. A medida, que foi implementada pela primeira vez nas eleições presidenciais de 2022, será agora incorporada à norma geral do pleito deste ano.
De acordo com a decisão do TSE, os CACs estarão proibidos de circular com armas e munições por um período de 48 horas, abrangendo:
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- 24 horas antes do dia da votação (primeiro ou segundo turno)
- o dia da votação
- 24 horas após o encerramento da votação
O descumprimento desta norma poderá resultar em prisão em flagrante por porte ilegal de arma.
A medida visa garantir a segurança e a tranquilidade do processo eleitoral, permitindo que os cidadãos exerçam seu direito ao voto em um ambiente livre de intimidações.
