O Sindicato do Comércio (Sindicomércio) de Poços de Caldas, em conjunto com o corpo jurídico da Fecomércio MG, esclarece sobre o funcionamento do comércio durante as eleições de 2024.
Segundo as informações, dia 6 de outubro, domingo, o comércio poderá funcionar normalmente, de acordo com a legislação vigente.
Conforme o artigo 380 do Código Eleitoral, que trata da determinação de feriados no dia das eleições, o pleito realizado em um domingo não configura feriado nacional. “Sendo assim, o empregador pode manter seu comércio aberto. Desde que seja garantido ao colaborador o direito de se ausentar momentaneamente para exercer seu dever cívico e de voto. Após a votação, o colaborador deve retornar ao trabalho”, diz o órgão patronal.
E acrescenta que é importante que os empresários observem essa regra. Garantindo que todos os funcionários tenham a oportunidade de votar, sem comprometer o andamento das atividades comerciais.
“Essa prática está em conformidade com a Constituição Federal e o Código Eleitoral, que não prevê feriado quando as eleições acontecem aos domingos”.
