O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso apresentado pela defesa dos médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto. Com isso, se manteve a prisão dos condenados por homicídio de criança para retirada ilegal de órgãos.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o STF indeferiu pedidos liminares em habeas corpus. Os médicos receberam sentenças de 28 anos de prisão por júri popular, realizado em Belo Horizonte, em 2021, no caso conhecido por Máfia dos Transplantes.
O crime, conhecido como Caso Pavesi, ocorreu em Poços de Caldas, em 2000, e teve como vítima a criança Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos de idade. Já a prisão dos médicos aconteceu em 17 de setembro deste ano, por determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As prisões foram decretadas em decorrência automática do julgamento da apelação e da manutenção, em segundo grau, da condenação proferida pelo Júri. De acordo com o precedente qualificado firmado no Tema 1068, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri.
“Apesar dos esforços da defesa, não persiste o mesmo ato coator (sentença) examinado e revogado anteriormente por esta Corte. A ordem para a execução aguardou o Tribunal de Justiça confirmar a condenação imposta pelo Tribunal do Júri e o esgotamento das vias ordinárias. Existe precedente vinculante sobre a matéria, que se sobrepõe ao entendimento antes manifestado por esta Corte e a existência de decisão de mérito julgada sob a sistemática da repercussão geral, autoriza o julgamento imediato de causas que versarem sobre o mesmo tema, independente do trânsito em julgado do paradigma”, diz trecho da decisão do STJ.
Mais condenações
O terceiro réu, Alvaro Ianhez, também condenado pelos mesmos fatos, com condenação também ratificada pelo TJMG, encontra-se em prisão domiciliar por decisão anterior do STJ. Ele foi condenado a 21 anos e oito meses de reclusão. Ianhez era coordenador de uma central de transplantes que funcionava no sul de Minas. Coube a ele atestar a morte encefálica da criança Paulo Veronesi Pavesi para retirada ilegal de órgãos dele.
Caso Pavesi
No dia 19 de abril de 2000, há 24 anos, Paulo Veronesi Pavesi caiu da grade do playground do prédio onde morava. Sendo socorrido ao pronto-socorro do Hospital Pedro Sanches.
De acordo com o MPMG, houve a transferência do menino para a Santa Casa de Poços de Caldas. Local onde teve os órgãos retirados por meio de um diagnóstico de morte encefálica, o que, conforme apontaram as investigações, foi forjado.
Segundo o MPMG, os médicos atuaram para precipitar a morte da vítima, pois pretendiam utilizar os órgãos em outros pacientes deles.
 negou o recurso apresentado pela defesa dos médicos condenados do Caso Pavesi.){kind=link}