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Poços de Caldas

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Câmara aprova, em primeira discussão, projeto que congela salários dos agentes políticos de Poços

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projeto de lei
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade (reprodução)

A Câmara de Poços de Caldas aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que congela os salários dos agentes políticos municipais de 2025 a 2028. Agora, a matéria entra em pauta novamente para segunda discussão.

O projeto teve aprovação por unanimidade, com 14 votos. A intenção é que as remunerações do prefeito, vice, secretários e vereadores não tenham aumento de 2025 a 2028.

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O documento é assinado pela Mesa Diretora da Câmara: presidente Douglas Dofu (União), vice-presidente Ricardo Sabino (PSDB), 1º secretário Kleber Silva (Novo) e 2º secretário Silvio de Assis (PMB).

Regra da legislatura

É necessário que a matéria seja votada antes das eleições. Isso porque a Constituição Federal exige que a Câmara defina os subsídios dos agentes políticos para a gestão seguinte. Dessa forma, os políticos eleitos não decidem a própria remuneração. Esta medida é conhecida como a “regra da legislatura”.

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Por outro lado, a legislação também impede que haja redução nos subsídios. “Assim, no estrito cumprimento de sua obrigação constitucional, a Mesa Diretora da Câmara Municipal encaminha à apreciação dos valorosos pares o presente projeto de lei, registrando expressamente a não incidência de qualquer tipo de aumento sobre a remuneração dos agentes políticos para o período equivalente à legislatura subsequente (2025-2028)”, diz o documento.

O Projeto de Lei 113/2024 recebeu parecer positivo das assessorias e comissões da Casa, nas áreas legislativas e financeiras.

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Remuneração atual

Apesar do congelamento dos subsídios, a remuneração atual em Poços de Caldas já é uma das maiores do país. O prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), por exemplo, tem subsídio de cerca de R$ 40 mil, mais do que os prefeitos das capitais Belo Horizonte (R$ 26 mil), Aracaju (R$ 36 mil), João Pessoa (R$ 30 mil) e São Paulo (R$ 27 mil). Os valores são de um levantamento da CNN Brasil.

Confira abaixo os atuais subsídios para prefeito, vice, secretários e vereadores em Poços de Caldas.

Prefeito: R$ 40.559,75;

Vice-prefeito: R$ 21.631,86;

Secretários municipais: R$ 15.683,09;

Vereadores: R$ 15.940,03.

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