A Câmara de Poços de Caldas aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que congela os salários dos agentes políticos municipais de 2025 a 2028. Agora, a matéria entra em pauta novamente para segunda discussão.
O projeto teve aprovação por unanimidade, com 14 votos. A intenção é que as remunerações do prefeito, vice, secretários e vereadores não tenham aumento de 2025 a 2028.
O documento é assinado pela Mesa Diretora da Câmara: presidente Douglas Dofu (União), vice-presidente Ricardo Sabino (PSDB), 1º secretário Kleber Silva (Novo) e 2º secretário Silvio de Assis (PMB).
Regra da legislatura
É necessário que a matéria seja votada antes das eleições. Isso porque a Constituição Federal exige que a Câmara defina os subsídios dos agentes políticos para a gestão seguinte. Dessa forma, os políticos eleitos não decidem a própria remuneração. Esta medida é conhecida como a “regra da legislatura”.
Por outro lado, a legislação também impede que haja redução nos subsídios. “Assim, no estrito cumprimento de sua obrigação constitucional, a Mesa Diretora da Câmara Municipal encaminha à apreciação dos valorosos pares o presente projeto de lei, registrando expressamente a não incidência de qualquer tipo de aumento sobre a remuneração dos agentes políticos para o período equivalente à legislatura subsequente (2025-2028)”, diz o documento.
O Projeto de Lei 113/2024 recebeu parecer positivo das assessorias e comissões da Casa, nas áreas legislativas e financeiras.
Remuneração atual
Apesar do congelamento dos subsídios, a remuneração atual em Poços de Caldas já é uma das maiores do país. O prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), por exemplo, tem subsídio de cerca de R$ 40 mil, mais do que os prefeitos das capitais Belo Horizonte (R$ 26 mil), Aracaju (R$ 36 mil), João Pessoa (R$ 30 mil) e São Paulo (R$ 27 mil). Os valores são de um levantamento da CNN Brasil.
Confira abaixo os atuais subsídios para prefeito, vice, secretários e vereadores em Poços de Caldas.
Prefeito: R$ 40.559,75;
Vice-prefeito: R$ 21.631,86;
Secretários municipais: R$ 15.683,09;
Vereadores: R$ 15.940,03.