O Poços Já inicia hoje uma série de entrevistas com representantes de entidades e instituições locais. O objetivo é entender as demandas de diferentes setores da sociedade para a próxima gestão municipal.
A primeira entrevista é com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) Greice Keli Alves, que informa que há pelo menos 20 reivindicações da categoria. Todas elas estão na carta de compromisso à disposição para assinatura dos candidatos. Até o momento, Eloisio Lourenço (PSB) e Ulisses Guimarães (MDB) assinaram o documento.
Principais reivindicações
De acordo com Greice, o mais importante é que haja diálogo com o Executivo. Além do repasse inflacionário, garantido por lei, o Sindserv também espera que o próximo prefeito conceda ganho real de pelo menos 2% anualmente.
“A gente espera que a administração tenha o diálogo aberto, tanto com o sindicato quanto com os servidores e, a partir daí, a gente consiga negociar ganho real todo ano”, comenta.
Outro assunto importante é o combate ao assédio sexual. Greice afirma que os casos estão aumentando e as lideranças estão despreparadas para lidar com suas equipes. “As chefias, os cargos de confiança, não têm uma orientação adequada da maneira como agir com os servidores, com respeito, enfim, seguindo a lei”.
Além disso, a presidente do Sindserv reclama das condições de trabalho na prefeitura de Poços. A reivindicação é que haja um planejamento das ações de manutenção, assim como aquisição de materiais para o serviço.
“Os servidores, muitas vezes, pagam do próprio bolso para trabalhar. Apesar de haver um movimento de descredibilizar o trabalho do serviço público, na verdade os servidores acabam carregando a cidade nas costas. A gente vê que tem CEIs [Centros de Educação Infantil] sem papel higiênico; os professores fazem vaquinha para comprar papel higiênico para as crianças usarem”, argumenta.
O orçamento participativo também é uma proposta do Sindserv para a próxima gestão municipal, como explica Greice: “O prefeito apresenta o orçamento, de acordo com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], e os servidores vão poder opinar sobre a destinação dessa verba”.
Carta de compromisso
A carta de compromisso ainda inclui tópicos como pagamento do piso salarial para as categorias com valores estabelecidos em lei, assim como a recomposição dos salários.
Veja todos os itens do documento
1) Reajuste salarial: ganho real anual acima de 2%, levando em consideração o estudo de impacto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
2) Vale-alimentação: reajuste anual com ganho real proporcional aos preços de mercado;
3) Vale-refeição: valor que atenda o mercado alimentício local, de acordo com a dignidade da pessoa humana;
4) Vale-refeição Dmae: readequação do valor (que não é reajustado desde 2017), de acordo com a inflação acumulada, com ganho real em todos os anos;
5) Liberação sindical: liberação integral de mais um dirigente, sem distinção entre Dmae, prefeitura, Águas Minerais, Fundação Jardim Botânico e Autarquia Municipal de Ensino;
6) Combate ao assédio moral: orientar e fiscalizar os cargos comissionados para combater situações de assédio moral;
7) Acordo Coletivo de Trabalho: participar das reuniões de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho;
8) Abono de ponto em paralisações e greve: em casos de convocação de paralisação e/ou greve os servidores terão seu ponto abonado;
9) Piso salarial: pagamento do piso para as categorias que têm o valor estabelecido por lei;
10) Licença paternidade: aumentar a licença paternidade de sete para 30 dias;
11) Quadro de funcionários: completar o quadro de funcionários através de concurso público;
12) Sindicato presente nas reuniões disciplinares: em reuniões convocadas por Secretarias com objetivo disciplinar, o sindicato deverá estar presente;
13) PI nos berçários: Todos os berçários deverão contar com uma Professora I;
14) Eleição para diretores de CEIs: deverá ser realizada uma consulta à comunidade escolar para definir os diretores dos Centros de Educação Infantil públicos municipais;
15) Auxílio-combustível: concessão de auxílio-combustível para todos os servidores que se deslocam até seu local de trabalho em veículo próprio;
16) Plano de recomposição dos salários: realização de planejamento para recuperação salarial, tendo em vista o achatamento ao longo dos anos e a aprovação do regime estatutário;
17) Revisão dos planos de cargos e salários: revisão de todos os planos de cargos e salários que estejam defasados;
18) Orçamento participativo: transparência e participação dos servidores através de reuniões para discutir a LDO;
19) Mapeamento das condições de trabalho: a prefeitura fará um mapeamento para um diagnóstico dos problemas de estrutura e falta de materiais, a fim de promover as soluções necessárias;
20) Projetos de lei: encaminhamento pelo Executivo de todos os projetos de lei necessários para que o Acordo Coletivo seja cumprido integralmente.
