O Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram, nesta quarta-feira (18), em Brasília, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. As ações são voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão. E ainda ao enfrentamento às discriminações no ambiente de trabalho.
A previsão orçamentária do governo federal para execução do plano é de R$ 17 bilhões.
O anúncio ocorreu durante a divulgação do 2º Relatório de Transparência Salarial, nesta quarta-feira, que aponta que trabalhadoras mulheres ganhavam, em 2023, 20,7% menos do que os homens, em mais de 50 mil empresas com cem ou mais empregados, no Brasil.
No evento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que o plano inédito tem como item principal a qualificação das mulheres para estarem em espaços, onde, atualmente, elas não estão, como postos de direção e gestão.
“Precisamos ter decisão das empresas de nos ajudar a fazer isso. Nós queremos nós não queremos entrar na justiça, não queremos brigar, fazer guerra. Nós queremos discutir conjuntamente com as empresas. E há um grande espaço para fazer esse debate.”
O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens pode ser acessado neste endereço.
Plano de Igualdade Salarial
Ao todo, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens tem 79 ações que consideram as desigualdades entre mulheres e homens no mundo do trabalho, considerando questões de raça e etnia, geracional e capacitismo.
As ações estão divididas em três eixos:
1. Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho, com 36 ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em condições de plena igualdade;
2. Permanência das mulheres nas atividades laborais, com 19 ações para reduzir os obstáculos à permanência das mulheres e promover políticas de compartilhamento das responsabilidades familiares; e
3. Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho, com 24 ações que visam estimular e criar oportunidades para mulheres jovens acessarem carreiras vinculadas às ciências exatas, como ciências, engenharias e matemática.
As ações também abordam aspectos étnico-raciais e da divisão sexual do trabalho, ou seja, das responsabilidades familiares pelas atividades de cuidado com outras pessoas.
