A Câmara de Poços de Caldas deve analisar nos próximos dias a fixação do subsídio dos agentes políticos para os próximos 4 anos. O projeto de lei de n° 113/2024 foi encaminhado para as comissões e prevê a manutenção do salário de prefeito em R$ 40.559,75. Mesmo assim, o valor já é maior do que o recebido pelo governador do estado de Minas.
O projeto deu entrada na Câmara na última segunda-feira (16). O texto estabelece a continuidade, sem aumento, das remunerações pagas atualmente para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.
Além dos mais de R$ 40,5 mil para o cargo de prefeito, também são mantidos os salários de vice-prefeito (R$ 21.631,86), secretários municipais (R$ 15.683,09) e vereadores (R$ 15.940,03).
Altos salários
A princípio, o prefeito continua recebendo um valor superior ao que é pago ao prefeito de Belo Horizonte, aproximadamente R$ 26 mil, e mais do que ganha o governador de Minas, que recebe R$ 39,7 mil por mês.
Por fim, vale lembrar que o salário mínimo proposto para o país em 2025 é de R$ 1.509.
Lei
A fixação do subsídio dos agentes políticos em cada legislatura para o período subsequente é uma imposição constitucional. Além disso, a Constituição Federal prevê que o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis.
Em nota, a Câmara esclarece que a medida visa impedir que a próxima legislatura possa legislar fixando seu próprio salário. “O que a Câmara está fazendo é cumprir com o dever constitucional, mas mantendo o valor atual vigente, fixando este mesmo valor para a próxima legislatura, com a garantia de que não haverá aumento”.
