Os médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto tiveram suas prisões decretadas nesta segunda-feira (16), dentro do processo Caso Pavesi.
A imediata expedição dos mandados de prisão em desfavor dos médicos é do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Eduardo Machado. Ele é o relator do caso na 1ª Câmara Criminal.
O pedido da prisão é do Ministério Público para que eles cumpram suas sentenças presos, e que não aguardem o julgamento do recurso em liberdade. As defesas argumentaram que a medida não deveria ser aplicada, uma vez que o julgamento dos embargos infringentes ainda não estava encerrado.
Por outro lado, a defesa aponta que ainda permanece em vigor o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça. Tal acórdão impede que os acusados sejam presos até o trânsito em julgado de sua condenação. Porém, uma apelação da decisão do júri foi negada em abril deste ano.
Por isso, o desembargador pontua que “a evolução dos julgamentos, especialmente diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 1.068, reforça a necessidade de cumprimento imediato das determinações, tratando-se de interpretação que decorre da literalidade da Constituição da República”. E acrescenta: “Diante desse cenário, torna-se imperiosa a imediata expedição do mandado de prisão, a fim de assegurar o cumprimento da decisão soberana do Tribunal do Júri e evitar a perpetuação de uma situação jurídica que não mais encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente”, destaca em um trecho da decisão.
Os médicos foram condenados a mais de 25 anos de prisão em sessão do tribunal do júri em janeiro de 2021. Eles foram os primeiros a prestar atendimento ao menino Paulo Veronesi Pavesi, à época com 10 anos.
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