Em Minas Gerais, nas eleições municipais de 2024, não vai vigorar a lei seca, ou seja, não haverá proibição de venda de bebidas alcoólicas. A decisão foi do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), através do Gabinete Integrado de Segurança (GIS). Nas eleições de 2022 também não houve o impedimento.
Uma das justificativas é que dados e estatísticas dos últimos pleitos em que houve a aplicação da lei seca demonstraram que não resultou em melhorias significativas no andamento das eleições.
Abrasel
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Minas Gerais havia enviado, em 2022, ao governo do estado, um ofício pedindo a liberação da venda de bebidas alcoólicas durante a eleição daquele ano. E, agora, reiterou o pedido solicitando que a decisão permaneça para o pleito municipal.
A solicitação leva ainda em conta que os domingos são dias de grande movimentação nos estabelecimentos comerciais. Sobretudo porque as famílias tradicionalmente buscam a alimentação fora do lar. Segundo o documento, os domingos, incluindo os de eleição, são cruciais para o setor, que tem mais de 630.000 empregos diretos. E ainda gera uma movimentação financeira da ordem de R$ 22 bilhões a cada ano.
Além disso, roteiros turísticos de várias regiões de Minas Gerais têm como temática a gastronomia, a cachaça e as cervejas artesanais. Atrativos de grande importância para o estado. E que, no caso da proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, são praticamente anulados os deslocamentos turísticos com essa finalidade durante as eleições.
Na última semana, o secretário-geral de Minas Gerais, Marcel Dornas Beghini, enviou uma resposta à Abrasel. Ele informou que o Poder Executivo do estado não adotará medidas de restrição à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais deste ano.
