Já está chegando o dia de escolher os representantes que vão ocupar os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos nos 5.569 municípios do país. E para isso, é fundamental conhecer a função e o salário que os eleitos vão receber a partir de 1º de janeiro de 2025.
O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o vereador é o representante do Poder Legislativo Municipal. “É como um deputado federal ou estadual. Ele vai discutir e votar as questões relativas às políticas de interesse da municipalidade”.
Durante o mandato de quatro anos, cabe ao vereador ou à vereadora ouvir demandas dos moradores e propor esses pedidos na Câmara Municipal; elaborar, discutir e aprovar leis municipais; fiscalizar o trabalho do prefeito e dos secretários municipais.
Sistema proporcional
O número de vereadores é determinado de acordo com a quantidade de habitantes por município.
No entanto, o sistema proporcional, e não a maioria simples dos votos, escolhe os eleitos. Após o término da votação, o quociente partidário calcula quantas vagas cada partido terá direito de ocupar nas Câmaras Municipais. Depois, dentro das agremiações, verifica-se quais foram os vereadores mais votados nominalmente e, assim, determina-se os nomes que ocuparão os cargos de vereadores pelos próximos quatro anos.
Salários
O salário dos vereadores é determinado pelas respectivas Câmaras Municipais e devem respeitar os limites máximos, de acordo com o Art. 29 da Constituição Federal.
A legislação de cada estado define os salários dos deputados estaduais, mas, em geral, eles podem chegar a R$ 33.006,39, como em Minas Gerais.
O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário dos vereadores.
“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”
Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município.
