O Ministério Público Eleitoral, através de manifestação anônima na Ouvidoria, instaurou uma Notícia de Fato para que houvesse fiscalização de propaganda eleitoral negativa por parte do Sindicato dos Servidores Públicos de Poços de Caldas (Sindserv). O órgão sindical estaria realizando distribuição de camisetas com a inscrição “servidor não vota em traidor” entre os associados e fazendo convocação sobre o assunto nas redes sociais.
O promotor afirmou na representação que em que pese não haver menção expressa a candidatos, como nomes e identificações, “percebe-se claramente que possui como alvo aqueles que já exerceram a chefia do poder Executivo de Poços de Caldas e aqueles que estão sendo apoiados pelo atual prefeito”.
A juíza eleitoral Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho determinou que o Sindicato remova toda e qualquer postagem relacionada à propaganda irregular veiculada na internet. Além de entregar no Cartório Eleitoral de Poços as camisetas já distribuídas e as que se encontram na sede do órgão sindical.
Sindserv
O Sindicato, em nota divulgada nesta quarta-feira (11), pontua que as camisetas foram parte das ações deliberadas e votadas pela Assembleia Geral realizada dia 22/03/2024. “A medida foi uma sugestão de servidores presentes, e aprovada pela absoluta maioria quando colocada em votação. A Assembleia e a votação estão registradas em ata”.
Informa ainda que as camisetas foram confeccionadas e começaram a ser retiradas pelos interessados no mês de maio, muito antes do pleito eleitoral de 2024, e não fazem referência a nenhum candidato ou partido.
“O Sindserv tomou ciência da decisão da Justiça Eleitoral, se prontificando a cumpri-la, dentro das condições cabíveis. A defesa técnica já foi apresentada e a diretoria acredita que a justiça irá reconhecer que não houve qualquer propaganda eleitoral nos dizeres contidos no vestuário, uma vez que a mensagem veiculada é altamente subjetiva e não cita nominalmente nenhum dos sete candidatos que estão disputando o pleito eleitoral para o cargo de prefeito e nenhum dos mais de 200 candidatos que buscam uma vaga na Câmara Municipal”, diz a nota.