Crescente descentralização dos recursos, geração de emprego, ampliação da participação do interior em editais dos mecanismos de fomento e ainda recorde de participação dos municípios no ICMS Patrimônio Cultural são marcos da cultura em Minas Gerais em 2024, ano marcado também pela regulamentação da Lei Descentra Cultura, em maio. A nova legislação, portanto, modernizou as regras e o acesso aos mecanismos de financiamento cultural para os 853 municípios mineiros e trouxe mais celeridade ao processo de captação dos recursos.
No primeiro semestre, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), investiu cerca de R$ 246 milhões na cultura – divididos entre R$ 141 milhões via lei de incentivo, R$ 30 milhões para o Carnaval e R$ 75,2 por meio do ICMS Patrimônio Cultural –, além de ter realizado repasses de R$ 150 milhões a cerca de 5 mil projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo.
Em Minas Gerais, cultura também é sinônimo de geração de emprego e renda. Entre janeiro e junho, segundo dados do Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego, o setor gerou 12.835 novos postos de trabalho. Dessa maneira, contribuindo decisivamente para que 367.803 pessoas estejam trabalhando formalmente na área cultural em todo o estado.
ICMS Patrimônio Cultural bate recorde
Após analisar vasta documentação no primeiro semestre, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) divulgou uma grande notícia. O ICMS Patrimônio Cultural alcançou recorde histórico: 840 dos 853 municípios mineiros, número que cobre 98,47% de todo o estado, pontuaram no programa. E receberão, portanto, mais de R$ 140 milhões em recursos em 2025. Criado em 1995, o ICMS Patrimônio Cultural é o único programa no Brasil de incentivo à municipalização de ações de política pública de preservação do patrimônio. Estimulando, desse modo, que as cidades adotem medidas de salvaguarda de bens protegidos.
Lei Paulo Gustavo
A descentralização também desponta em relação à Lei Paulo Gustavo. Das 5.403 propostas inscritas, 63% – ou 3.416 – foram de proponentes residentes no interior. A relação de projetos aprovados na LPG também reflete a desconcentração dos recursos: 74% dos contemplados – ou 1.548 de um total de 2.099 selecionados – são de fora de Belo Horizonte.