O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra 15 pessoas, entre diretores e funcionários da comunidade terapêutica Caminho de Luz, localizada na zona rural de Machado, no sul de Minas, acusados de integrarem organização criminosa responsável pela prática dos crimes de cárcere privado, tortura, tráfico de drogas e fornecimento de mercadoria imprópria para o consumo.
Entre os denunciados estão um médico, um psicólogo, três enfermeiros, além de supervisores e coordenadores da comunidade terapêutica. Dos 15 denunciados, cinco encontram-se presos preventivamente. Conforme a denúncia, ex-funcionários também são acusados de coagir vítimas, após a instauração da investigação.
Além da condenação dos denunciados pelos crimes imputados, a 2ª Promotoria de Justiça de Machado requer a fixação de indenização pelos danos morais causados às vítimas e à coletividade.
Diante da possibilidade de existirem outras vítimas, ex-internos da comunidade terapêutica Caminho de Luz ainda não identificados, o MPMG solicitou a continuidade das investigações na Delegacia de Polícia. Assim, eventuais vítimas da mesma organização devem procurar a Polícia Civil, em Machado.
Entenda o caso
Segundo apurado, a comunidade terapêutica Caminho de Luz foi criada em maio de 2017. Com a publicação da Lei nº 13.840, em 2019, vedando a realização de qualquer modalidade de internação nessas comunidades, a direção da Caminho de Luz alterou o seu estatuto, retirando a expressão “comunidade terapêutica” e mantendo a previsão de internação na entidade. Passou então a se apresentar como clínica para internação e tratamento de dependentes químicos, apesar de não possuir os requisitos para ser considerada uma unidade de saúde.
Além disso, a partir de 2020, houve expressivo aumento das ações judiciais de internação compulsória na comarca, e, em muitas dessas ações, os autores requeriam que o tratamento fosse disponibilizado na Caminho de Luz, apresentando laudo assinado pelo médico da própria entidade.
Diante dos indícios de práticas ilegais, em junho deste ano, o MPMG realizou fiscalização na comunidade terapêutica, acompanhado pelas Polícias Militar e Civil e pela Vigilância Sanitária municipal. Na ocasião, internos relataram situações de tortura e cárcere privado, e foram apreendidos instrumentos como faixas e braceletes de contenção, lacres de plástico conhecidos como “enforca-gato”, medicamentos sem autorização legal, blocos de receituário em branco carimbados e assinados pelo médico.
A Vigilância Sanitária constatou que os alimentos oferecidos aos internos eram impróprios para o consumo, com refeições produzidas a partir de produtos obtidos por um dos denunciados em refugos do comércio. Também foram encontrados produtos vencidos e cigarros contrabandeados, que eram vendidos aos internos por uma das pessoas denunciadas.
Durante a fiscalização, o homem que se apresentou como responsável pela entidade tentou fugir, mas foi preso em flagrante, de posse de um envelope com cerca de R$ 85 mil. Outros quatro funcionários que estavam no local também foram presos em flagrante. As vítimas foram conduzidas ao Pronto Atendimento de Machado, onde foram constatadas diversas lesões corporais.
Com a instauração de Inquérito Policial, apurou-se que “sob a aparência de uma comunidade terapêutica, a Caminho de Luz constituía uma organização criminosa. Visando à obtenção de vantagem financeira, os denunciados se associaram para a prática dos crimes de cárcere privado, tortura, tráfico de drogas e fornecimento de mercadoria imprópria para consumo”.