Tribunal de Contas emite alerta para prefeitura por gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu, nesta segunda-feira (12), um alerta para 27 prefeituras mineiras que estão próximas de ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal. A prefeitura de Poços está na lista.

O alerta faz parte de uma publicação no Diário Oficial de Contas (DOC) e busca assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe um teto de 54% da receita corrente líquida para essas despesas no âmbito do Executivo municipal.

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Dessa forma, os municípios notificados estão divididos em dois grupos, os que se encontrarem entre 90,01% e 95% e entre 95,01 e 100% do limite de gastos com pessoal, previsto no art. 20, inc. III, b da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.

Poços figura entre 90 e 95%, com os gastos calculados em 49.58%, ou seja, a menos de 5% do teto.

A partir da notificação cabe ao gestores municipais a adoção de medidas, já que caso o limite seja atingido poderá enfrentar consequências mais severas, como a proibição de conceder reajustes salariais e de abrir novas vagas de emprego.

Por fim, em situações extremas, onde o limite legal é ultrapassado, a Constituição prevê ações rigorosas, incluindo a redução de até 20% dos gastos com cargos comissionados e a possibilidade de exoneração de servidores.

Lista completa dos municípios e prefeitos alertados

• Entre 90% e 95% do limite:

  • Araújos – Geraldo Magela da Silva

  • Campo Belo – Alisson de Assis Carvalho

  • Campo do Meio – Samuel Azevedo Marinho

  • Guapé – Nelson Alves Lara

  • Inhapim – Márcio Elias de Lima e Santos

  • Janaúba – José Aparecido Mendes Santos

  • Joaquim Felício – Miguel Felipe Ferreira de Oliveira

  • Nova Serrana – Euzébio Rodrigues Lago

  • Pedro Leopoldo – Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira

  • Poços de Caldas – Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo

  • Ribeirão das Neves – Moacir Martins da Costa Júnior

  • Viçosa – Raimundo Nonato Cardoso

• Entre 95,01% e 100% do limite:

  • Bom Despacho – Bertolino da Costa Neto

  • Carmo do Cajuru – Edson De Souza Vilela

  • Caxambu – Diogo Curi Hauegen

  • Esmeraldas – Marcelo Nonato Figueiredo

  • Formoso – Dinarte Henrique Guedes de Ornelas

  • Frutal – Bruno Augusto de Jesus Ferreira

  • Jordânia – Marques Uei Meira de Oliveira

  • Luminárias – Écio Carvalho Rezende

  • Muriaé – Marcos Guarino de Oliveira

  • Pirapora – Alexandre Costa César

  • Três Pontas – Marcelo Chaves Garcia

  • Unaí – José Gomes Branquinho

  • Vespasiano – Ilce Alves Rocha Perdigão

  • Formiga – Eugênio Vilela Júnior