Em Poço Fundo, sul de Minas, a Polícia Civil (PCMG) prendeu em flagrante um homem, de 32 anos, por descumprimento de medida protetiva expedida a favor de duas enteadas dele, de 3 e 6 anos.
A autuação foi baseada na Lei Henry Borel (14.344/22), a qual prevê mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança.
A prisão, efetuada semana passada, é resultado de investigações realizadas em inquéritos que revelaram indícios de crimes de lesão corporal e descumprimento de medidas protetivas impostas judicialmente, praticados pelo investigado contra as duas meninas.
O delegado Eder Neves assinala que, “em determinadas situações, como a presente, é preciso agir com rigor, inclusive visando evitar eventos de consequências irreparáveis às vítimas”.
Além da prisão, a polícia representou pela conversão do flagrante em prisão preventiva do suspeito.
O homem foi encaminhado ao sistema prisional e se encontra à disposição da Justiça.
