Segundo publicação, nesta quinta-feira, do deputado estadual Noraldino Junior (PSB), conhecido pela defesa dos direitos animais, a retirada dos cães comunitários da rodoviária chegará ao Ministério Público de Minas Gerais.
“A retirada de quatro cães comunitários da rodoviária de Poços de Caldas causou indignação da proteção animal do município. Segundo protetores, os animais já viviam no local há pelo menos quatro anos e nunca ofereceram riscos. Além disso, eles garantem que os cães são castrados, vacinados e vermifugados. O Ministério Público será acionado”, disse o deputado.
Ele ainda acrescenta que é importante lembrar que cães comunitários têm o direito de permanecer em local público, desde que não ofereçam risco à saúde, ao sossego e à segurança da comunidade. “Neste caso, os animais são dóceis e recebem cuidados de protetores constantemente. Portanto, a retirada não justificada deles contraria o direito animal e o disposto na Lei Estadual 21.970/2016. Tal legislação determina que em casos como este os animais devem ser recolhidos pelo Poder Público apenas para tratamento e castração, devendo, em seguida, ser devolvidos ao local de origem, exceto no caso de haver interessados em adotá-los.
O deputado ainda indaga, em sua publicação se a permanência dos cães no Abrigo Municipal vai suprir o direito de liberdade deles. “A população pede para que eles sejam devolvidos e fiquem novamente em liberdade! Vamos seguir acompanhando este caso”.