A atuação das mesárias e dos mesários é fundamental para o fortalecimento da democracia e da cidadania. Além de reforçar a transparência e a legitimidade das eleições, eles auxiliam os eleitores e contribuem ativamente para a eficiência do processo eleitoral.
As funções desses colaboradores da Justiça Eleitoral vão desde controlar o fluxo na seção, com a organização da fila, até a conferência de documentos de identificação dos eleitores no caderno de votação. Eles também preenchem um documento chamado ata da votação e da mesa receptora, no qual devem ser registradas todas as ocorrências observadas ao longo do dia da eleição.
Benefícios
O trabalho nas eleições não é remunerado, mas concede vários benefícios.
✓ Os dias trabalhados podem contar como horas complementares em cursos universitários (consulte o TRE do seu estado para ver se esse benefício se aplica).
✓ Em caso de empate em concurso público, a mesária e o mesário podem ter vantagem para o desempate (se isso estiver previsto no edital).
✓ No dia da eleição, a mesária e o mesário recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 60 por turno trabalhado (Portaria TSE nº 63/2023).
✓ A mesária e o mesário têm direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado, ao concluírem o treinamento, sem perda de salário. As folgas devem ser negociadas com a empresa, o órgão ou a instituição em que os mesários trabalhavam na época da eleição.
Como saber se foi convocado?
Os convocados que trabalharão nas Eleições Municipais de 2024 começaram a ser designados dia 9 de julho. De acordo com o Calendário Eleitoral, o prazo para que juízas e juízes eleitorais publiquem editais com os nomes e os locais de atuação das pessoas que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas vai até 7 de agosto. Nesse período, ainda serão divulgados os nomeados para servirem como apoio logístico, inclusive nos Testes de Integridade da Urna Eletrônica.
Como se voluntariar?
Eleitoras e eleitores maiores de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral, podem receber uma convocação para trabalharem como mesárias e mesários ou podem se voluntariar.
Para checar se está em dia com a Justiça Eleitoral, basta consultar o sistema Situação Eleitoral.
A Justiça Eleitoral mantém uma página exclusiva dedicada às mesárias e aos mesários. No Canal do Mesário, é possível conferir um passo a passo sobre como se inscrever para esse trabalho, além de tirar todas as dúvidas sobre as funções a serem desempenhadas no dia da eleição.
Ao entrar na aba para se voluntariar, você será encaminhado para realizar o cadastro na página do respectivo tribunal regional eleitoral (TRE). O cadastro também pode ser feito pelo aplicativo e-Título.
Após se inscrever, seu nome entrará para uma lista e, quando houver necessidade, a zona eleitoral fará a convocação. O cadastro para ser mesário voluntário é permanente, mas, neste ano, as nomeações acontecem entre julho e agosto, com eventuais substituições até outubro.
Quem não pode se voluntariar para a função?
✘ Candidatas, candidatos e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, cônjuges
✘ Integrantes de diretórios de partidos políticos ou federação que exerçam função executiva
✘ Agentes policiais
✘ Ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo
✘ Pertencentes ao serviço eleitoral
✘ Eleitoras ou eleitores menores de 18 anos
(Fonte: TSE)
