A publicação da Portaria 3.665/2023 pelo Ministério do Trabalho acabou gerando debates e polêmicas entre trabalhadores e empresários brasileiros. Isso porque essa norma, que passaria a vigorar originalmente em agosto de 2024, limita a realização de atividades laborais em domingos e feriados, determinando que só poderão ocorrer mediante convenção coletiva.
Com essa normativa, houve flexibilização do direito de repouso semanal uma vez por semana, assegurado na legislação. Diante disso a portaria busca equilibrar as demandas do mercado e o bem-estar dos trabalhadores.
Com o requisito da convenção coletiva, os empresários precisarão estabelecer negociações sindicais com maior frequência. O que, segundo os empregadores, aumentará os custos operacionais e administrativos.
O grande objetivo da portaria, segundo o Governo, é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores ao garantir períodos adequados de repouso. Porém, especialistas dizem que dependendo da negociação feita pelo sindicado, as modificações podem afetar a renda daqueles que dependem do trabalho em feriados e domingos para suplementar seu ganho mensal.
Já as centrais sindicais elogiaram a iniciativa, afirmando que a nova portaria privilegia a negociação e é uma forma de combater os abusos patronais.