Prefeituras de todo o Brasil partilham nesta sexta-feira (19) cerca de R$ 1,8 bilhão referentes ao segundo decêndio de julho de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM nesse exercício.
“Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho. Temos nesse ano um resultado melhor do que o ano passado para o mesmo período”, informa.
Além disso, Lima destaca que julho é um período de férias escolares, e nessa época, as famílias costumam diminuir um pouco seus gastos com serviços, pois estão em viagens. Nesse cenário, o especialista avalia o resultado como positivo.
Poços de Caldas
Desse modo, os cofres poços-caldenses vão receber R$ 1.074.355,37 desta parcela do Fundo. O valor de reserva é de R$ 386.413,32.
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Desse modo, a distribuição dos recursos aos municípios é de acordo com o número de habitantes, mediante as faixas populacionais. Cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
A Lei Complementar 62/89 determina, portanto, que os recursos do FPM tenham transferências nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
(Fonte: Brasil 61)
