O Estatuto da Criança do Adolescente comemora 34 anos, uma data e um momento de reflexão sobre as demandas que envolvem crianças e adolescentes em nosso país. Certamente um momento de comemorar, porém, mais que comemorar é necessário fazer consolidar na prática cada um dos seus 267 artigos. Este importante conjunto de leis surgiu após uma incansável luta de movimentos sociais, militantes, sociedade civil e organizada. O marco inicial deste que é a bússola que norteia, não só a atuação das conselheiras e conselheiros tutelares do Brasil, doutrina da proteção integral que é o alicerce que sustenta o Sistema de Garantia de Direitos, tendo como base e seus pilares o Estado, a família (e suas variadas formas, seja negra, branca, homo ou heterossexual) e sociedade como um todo. Ao visitar suas páginas podemos perceber o quão democrática é sua essência, pois tem objetivo de contemplar com igualdade, independente etnia, classe social, respeitando a laicidade do Estado.
O ECA nasceu da necessidade de fazer com que a criança e o adolescente seja considerado um cidadão de direito.
Antes da sua existência, a criança e o adolescente eram vítimas das mais variadas formas de violações e arbitrariedades praticadas tanto pelo Estado como por pessoas que naturalizam violências e privações. Ainda hoje há muito que se fazer para consolidação dessas leis. Ao longo dessas três décadas, o ECA foi e vai se adaptando às mudanças estruturais da sociedade. Mais do que nunca é preciso ter um olhar atento a toda e qualquer fala ou postura que atente aos direitos de nossas crianças e adolescentes e consequente afronte ao ECA.
Precisamos sermos guardiões dessas leis, fazer com que seja matéria obrigatória formação de cada núcleo familiar considerando e adaptando as particularidades de cada um. O Estatuto da Criança e do Adolescente é referência para outros países. Possui ferramentas fundamentais para tutelar esses direitos, de forma a lapidar a criança e do adolescente para que mesmo se torne um adulto responsável. Que possa contribuir para construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Aos críticos, sugiro a leitura atenta e periódica do mesmo. Parabéns ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a todos e todas que lutam e se engajam diariamente para sua consolidação.
