Os municípios brasileiros recebem nesta quarta-feira (10), junto com a primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a parcela extra de 1% – um montante de R$ 8,08 bilhões. Assim, o valor foi calculado com base na arrecadação dos fatores de compõem o FPM, IR e IPI entre julho de 2023 e junho de 2024.
Em Poços, os cofres públicos recebem um total de parcela de R$ 6.650.830,57.
Distribuição do montante da parcela
- Valor da parcela do FPM: 1.988.430,71
- Valor da reserva para o município: 715.178,73
Valor da parcela do FPM 1% extra: 4.662.399,86
Valor da reserva para o município 1% extra: 1.795.530,48 - Valor total da reserva para o município: 2.510.709,21
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Desse modo, a distribuição dos recursos aos municípios é de acordo com o número de habitantes, mediante as faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
A Lei Complementar 62/89 determina, portanto, que os recursos do FPM tenham transferências nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
(Fonte: Brasil 61, com informações da SEF-MG)
