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Após sete meses da eleição, Conselho de Proteção Animal ainda não tomou posse

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Após sete meses da eleição, Conselho de Proteção Animal ainda não tomou posse
Eleição do Comvida aconteceu em dezembro de 2023 (Divulgação)

A assembleia eleitoral para a escolha dos membros do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Valorização da Vida Animal (Comvida) aconteceu em dezembro de 2023. Sete meses depois, a posse do Conselho ainda não se concretizou.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os documentos para a posse estão na Secretaria Municipal de Governo. A pasta, entretanto, aguarda nomeações de membros da Polícia Ambiental e da PUC Poços.

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A Secretaria de Governo, órgão da administração que realiza as publicações oficiais, confirmou que ainda faltam segmentos para indicar representantes. E que está sendo feito o possível para a posse acontecer até o próximo dia 26.

Proteção animal

Sem a posse do Conselho, projetos e iniciativas de proteção animal podem estar paralisados ou atrasados, prejudicando os esforços para melhorar o setor.

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“O Conselho tem papel importante na proteção animal, sendo órgão consultivo e deliberativo. Portanto, a falta de um Conselho ativo pode resultar em ausência de políticas públicas para os animais e uma supervisão insuficiente na área”, alerta Samira Brianezi, protetora e membro titular do Comvida.

Comvida

O Comvida teve sua criação em fevereiro de 2018. Ele se destina a assessorar a administração na solução dos problemas e na tomada de medidas de proteção e valorização dos animais de grande ou pequeno portes.

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De acordo com a Lei 9231/2018, o Comvida é composto por oito membros com mandato de dois anos, permitida uma recondução: um representante do Controle de Zoonoses, da Secretaria de Meio Ambiente, do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais, de associação de representatividade junto às clinicas veterinárias, das universidades com sede no município que disponha do curso de Medicina Veterinária. Além de três representantes de entidades associativas ou protetores independentes que tenham por objeto a proteção dos animais e um representante da Policia Militar do Meio Ambiente.

 

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