No próximo dia 13, a Secretaria de Promoção Social, o Conselho Tutelar e o Conselho da Criança e do Adolescente vão realizar uma ação especial em alusão aos 34 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento, dentro da programação do Festival de Inverno, ocorrerá das 13h às 16h, no parque municipal. Haverá diversas atrações culturais e atividades de conscientização sobre a importância desta data.
A ação promete ser um dia de celebração e conscientização. As atrações culturais incluirão apresentações musicais, teatrais e de dança, destacando o talento local e envolvendo crianças e adolescentes em atividades educativas e recreativas. Além disso, haverá oficinas, palestras e estandes informativos sobre os direitos das crianças e adolescentes.
ECA
Criado com o objetivo de assegurar os direitos desse segmento da população, de qualquer camada social, o ECA reafirma a proteção de pessoas que vivem em período de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.
É reconhecido, portanto, como o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Sendo, assim, modelo para legislações ao redor do mundo. O sentido é o de preservar menores de 18 anos de sofrerem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.