Semana passada, a Comissão Processante, instaurada para discutir um requerimento que pedia abertura de processo de cassação do prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), decidiu pelo arquivamento da ação.
O pedido de cassação, assinado pelo vereador Silvio Assis (PMB), alegava “mentira em pedido de Informações desta Casa de Leis e da suposta prática de infrações político-administrativas”.
A Comissão justificou o arquivamento “em razão da ausência de fundamentação jurídica válida, da não caracterização de infração político-administrativa (…) e da comprovação da autenticidade dos documentos e da veracidade das informações apresentadas”.
Portanto, o parecer da Comissão Processante segue agora para votação de todos os vereadores e a matéria chega ao plenário da Câmara nesta terça-feira (2), dia de reunião ordinária do Legislativo.
Se o plenário rejeitar o parecer pelo arquivamento, o processo continua a tramitar na Comissão Processante.
Votos da Comissão Processante
