A Câmara de Poços de Caldas recebeu, nesta semana, a defesa prévia do prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) no processo de cassação de mandato que começou com denúncia do vereador Silvio de Assis (PMB). De acordo com o documento de 62 páginas, assinado por Vanessa Gavião, procuradora-geral do município, a denúncia não contém nenhuma acusação grave que justifique a cassação.
Além disso, a defesa considera a abertura do processo de cassação estritamente eleitoreira. A procuradora-geral define como um “ato notoriamente politiqueiro e insensato”, “com o único e claro objetivo de transformar o chefe do Executivo em um algoz, se fundamentando em uma questão inexistente, ilegal, imoral, além de absolutamente banal”.
Endereço da base operacional
Atualmente, a empresa Fortress Serviços Terceirizados LTDA realiza o serviço de monitoramento de segurança em órgãos municipais. Esta empresa venceu o processo licitatório em 2019.
Uma das exigências do edital, segundo a defesa de Sérgio, é o estabelecimento de uma base operacional da Fortress em Poços de Caldas. Por outro lado, a denúncia afirma que não há uma central de monitoramento local.
Na argumentação, a procuradora-geral do município afirma que a Fortress possui uma base operacional local, como exigido pelo município. A base, que fica na rua Ouro Preto, Jardim dos Estados, dá suporte aos atendimentos.
A denúncia, porém, trata de uma central de monitoramento. Esta fica na cidade de São João da Boa Vista-SP e, conforme a defesa, não há qualquer exigência de instalação da central em Poços de Caldas.
“As denúncias apenas demonstram a ausência de conhecimento do denunciante sobre os serviços prestados, bem como ausência de conhecimento acerca das regras afetas ao processo licitatório”, declara a advogada.
Resposta a requerimento
De acordo com a defesa, o processo de cassação desconsidera uma confusão entre os termos ‘central de monitoramento’ e ‘base operacional’. Isso porque, em uma resposta de requerimento, o Executivo envia o endereço, informado pela empresa, da base no Jardim dos Estados.
A alegação da defesa é de que a Fortress pertence ao mesmo grupo da Tel Seg Vigilância Patrimonial, que consta no mesmo endereço. Inclusive, em 2023 a Tel Seg foi alvo de visita da Polícia Federal para averiguação das instalações.
A denúncia do vereador afirma que a PF concluiu que não havia compartilhamento de espaço nem central de monitoramento no local. Em contrapartida, a defesa de Sérgio Azevedo alega que as duas empresas ficam em estruturas separadas, no mesmo endereço.
Elas não podem, legalmente, funcionar nas mesmas salas. Afinal, a Tel Seg utiliza armamento na vigilância. Por isso, a PF teria concluído que não há compartilhamento de espaço.
A denúncia
Ainda conforme as alegações da defesa, a abertura do processo de cassação desconsidera interesses pessoais e empresariais do denunciante. Isso porque a denúncia é de autoria do empresário Valdelei Paulino, proprietário da empresa Delforte Minas Serviços Especiais Ltda, que prestava o mesmo serviço para a Prefeitura de Poços antes do atual contrato.
A procuradora-geral afirma que o contrato anterior era de R$ 15,6 mil mensais e que, agora, o Executivo paga R$ 9,6 mil, o que representa economia para os cofres públicos.
Ainda assim, no âmbito da qualidade do serviço prestado, a prefeitura garante que a Fortress executa corretamente as atividades. No intuito de comprovar a prestação do serviço, a defesa apresenta capturas de imagens de conversas no WhatsApp sobre atendimentos em locais como PSF Maria Imaculada e PSF Nova Aurora.
Nulidade
A procuradora-geral também afirma que a comissão processante deve analisar somente se o prefeito Sérgio Azevedo deixou de responder pedidos de informação dos vereadores ou apresentou informações falsas.
“Neste sentido, qualquer outra discussão, inclusive aquela afeta ao cumprimento ou
descumprimento de contratos administrativos por empresas contratadas, não deve
nortear o julgamento e as diligências, sob pena de nulidade. Isso porque referidas questões paralelas devem ser investigadas e apuradas por meio de outros instrumentos democráticos, não se prestando a fundamentar um pedido de cassação”, justifica.
Além disso, a defesa alega que as mesmas denúncias chegaram ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, que decidiram pelo arquivamento.
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