A partir desta quinta-feira (9), o cadastro eleitoral estará fechado para alguns serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral. Quem perdeu o prazo para tirar o título ou para regularizar o título cancelado não poderá votar nas eleições municipais de 2024, mas pode requerer a certidão circunstanciada, caso precise comprovar a quitação eleitoral em algum ato civil.
O documento não habilita a pessoa para o voto, mas atesta a impossibilidade de o interessado regularizar a situação em razão do fechamento do cadastro. Para obter a certidão, é necessário comparecer ao cartório eleitoral com um documento de identificação com foto. A certidão circunstanciada só tem validade até a reabertura do cadastro que ocorrerá em 5 de novembro.
Em ano de eleições, o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base num número determinado de eleitores e eleitoras aptos a votar. Em 2024, o 1º turno ocorrerá em 6 de outubro.
Mesmo estando fechado o cadastro eleitoral, os interessados podem acessar o portal do TRE ou comparecer a uma unidade de atendimento eleitoral mais próxima, para solicitar os seguintes serviços:
– Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento;
– Impressão do título de eleitor: para quem deseja ter a via impressa do documento;
– Pagamento de multas: possibilita a consulta e pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais;
– Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro;
– Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação.
Pedidos feitos pelo Título Net
Eleitoras e eleitores que solicitaram algum serviço pelo Título Net devem monitorar o andamento do pedido no sistema de acompanhamento. Desse modo, saberá quando ele foi finalizado.
e-Título
Eleitoras e eleitores podem instalar no celular o aplicativo e-Título, que está disponível para sistemas Android e iOS.
O aplicativo, portanto, apresenta todos os dados do cadastro do eleitor, permite a consulta de locais de votação, a emissão de certidões de quitação e de crimes eleitorais e a inscrição como mesário voluntário. Pelo aplicativo, também será possível justificar a ausência às urnas, caso o eleitor não possa ir votar.
Se a pessoa tiver feito o recadastramento biométrico, o e-Título mostrará a foto e poderá ser usado como documento de identificação na hora de votar. Agilizando, assim, a identificação na seção eleitoral. Caso o eleitor ainda não tenha coletado os dados biométricos, a foto não será exibida. E será obrigatório levar um documento oficial com foto para identificação ao mesário no dia da votação.
Leia todas as informações sobre o e-Título no portal do TRE.
Dúvidas sobre os serviços disponíveis no momento e sobre o e-Título: Disque-Eleitor, no telefone 148.
