Uma importante medida de combate às doenças transmitidas por mosquitos teve promulgação nesta sexta-feira (26). Aconteceu a publicação da Lei Municipal 9.868 no Diário Oficial do Município. Esta legislação autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados. Isso quando for verificada uma situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.
A nova lei, que já entrou em vigor, visa fornecer aos órgãos de saúde pública os recursos necessários para combater ativamente a propagação dessas doenças. Especialmente em áreas onde os imóveis estão abandonados e podem se tornar potenciais criadouros de mosquitos.
De acordo com a legislação, os agentes de endemias terão autorização para adentrar não apenas as áreas externas, como quintais, terraços, telhados, caixas d’água, piscinas e varandas. Mas, também, em áreas internas das residências, a fim de realizar inspeções e ações preventivas.
O coordenador da Vigilância Ambiental Jorge Miguel Ferreira do Lago enfatizou a importância da nova lei. “Esta legislação é um passo crucial para proteger a saúde pública de nossa cidade. Ao garantir que os agentes de endemias possam acessar todos os locais onde os mosquitos possam proliferar, estamos tomando medidas proativas para combater essas doenças e proteger nossos cidadãos.”
Além disso, a prefeitura está comprometida em fornecer recursos adicionais para campanhas de conscientização e educação pública sobre a prevenção e o controle dessas doenças, incentivando a colaboração ativa da população no combate aos mosquitos transmissores.
