A Câmara realizou, neste mês de abril, uma audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão do SUS referente ao 3º quadrimestre de 2023. Durante o encontro, o Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, prestou contas aos vereadores e à população sobre ações desenvolvidas na área, bem como recursos gastos nos últimos meses.
A Lei Federal 141/12 dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos na área da saúde. Portanto, estabelecendo, ainda, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas. A audiência, que acontece a cada quatro meses, contou com a participação do secretário-adjunto Carlos Eduardo Almeida, da diretora de Controle e Avaliação Elisandra Souza Pizzol e do contador da Secretaria Ronaldo José Tavares.
Ações
Entre outras ações na Atenção Primeira em Saúde, a Secretaria pontuou a realização do Evento Xô Dodói nas escolas Caic, Pedro Afonso Junqueira e João Pinheiro com o intuito da atualização de carteira de vacina das crianças/adolescentes e familiares. Ainda citou a capacitação com os auxiliares administrativos sobre acolhimento e escuta qualificada, a capacitação sobre o novo Protocolo Municipal de Pré-natal para médicos e enfermeiros. E também a elaboração do Protocolo Municipal de Práticas Integrativas e Complementares.
Na Vigilância em Saúde Ambiental, a pasta repassou dados referentes a visitas para combate ao mosquito da dengue. Assim, foram 111.131 visitas domiciliares, divididas em dois ciclos bimestrais, para eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, orientação aos moradores e tratamento químico, quando necessário. Além disso, foram 294 visitas em pontos estratégicos, imóveis onde há concentração de depósitos do tipo preferencial para a desova da fêmea do Aedes ou especialmente vulneráveis.
Dentro do Serviço de Urgência e Emergência, houve apresentação de dados com relação ao atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Nos últimos quatro meses, foram 52.188 adultos atendidos, 10.454 crianças, 445 pacientes atendidos na Sala Vermelha, 11.458 exames de raio-X e 858 ultrassons.
As ações e serviços do Centro de Atendimento Especializado da Saúde da Mulher também foram citados. Além de 1924 consultas (Mastologia, Ginecologia, Climatério, Infertilidade, Obstetrícia, Pediatria, Psicologia, Nutrição e Endocrinologia), foram 849 consultas de pré-natal de risco habitual. Houve ainda 17 encaminhamentos para o Cacon e 15 cirurgias de mama/pequenas cirurgias ginecológicas.
Recursos
Com relação ao montante e à fonte de recursos repassados no período, a Secretaria pontuou os dados: R$ 48.374.894,49 do Governo Federal, R$ 27.742.016,36 do Governo Estadual, R$ 1.190.000,00 de Emendas Parlamentares e R$ 60.428.276,11 de Recursos Próprios, Impostos e outras receitas municipais. Totalizando R$ 137.735.186,96. Já as despesas do SUS pagas nesse período foram de R$ 132.224.977,56.
O secretário-adjunto de Saúde falou sobre a realização da audiência e também sobre o Programa Saúde Fila Zero. “A Secretaria de Saúde é muito dinâmica. Além desse dinamismo, também temos que contar com situações que podem ocorrer devido à sazonalidade. Essa audiência pública, especificamente, trata do último quadrimestre de 2023, lembrando que é um cumprimento legal. Por isso, nós temos a oportunidade de citar que algumas demandas da Secretaria de Saúde conseguiram alcance. E a gente tem muito orgulho de trazê-las com êxito”.
Ele ainda acrescentou que uma delas, por exemplo, foi em dezembro de 2023, quando houve a oportunidade de fazer uma prestação de contas do Programa Saúde Fila Zero, que iniciou em março de 2023. “Conseguimos atingir próximo de 94% da meta. Isso nos deixou felizes. Então, em 2023, além das demandas atendidas de 2022, também temos as demandas de rotina. Portanto, de certa forma, a gente considera bastante exitoso a nossa finalização do ano, atendendo à grande maioria dessa demandas, disse.
Vereadores
Os vereadores fizeram vários questionamentos sobre as ações da Saúde de forma geral. Houve a abordagem, entre outros temas, de previsão para reforma da UBS da zona leste. Além da situação das ambulâncias do Samu; os pedidos para Transporte Fora de Domicílio (TFD); a fila de espera para exames e cirurgias; a falta de medicamentos de alto custo; o funcionamento do SVO (Serviço de Verificação de Óbitos); cumprimento da lei do Teste do Pezinho Ampliado.
O vídeo da audiência, com todas as apresentações feitas, está disponível no canal da Câmara no YouTube