Estará em discussão na sessão da Câmara desta terça-feira (16) um anteprojeto de lei de vereador Lucas Arruda, que dispõe sobre a criação de um Pronto Socorro Veterinário Municipal. Portanto, para atendimento de animais de forma gratuita.
A iniciativa contempla que todos atendimentos seriam através de profissionais veterinários com inscrição no conselho da categoria. E ainda, apenas moradores de Poços de Caldas teriam acesso aos serviços do Pronto Socorro.
Justificativa
Em sua justificativa, o vereador cita que o Brasil ocupa hoje o 3º lugar no ranking de países com mais animais de estimação, os pets. Com 149,6 milhões de animais de estimação, segundo censo do Instituto Pet Brasil, de 2022, cerca de 70% da população tem um animal de estimação em casa, desde cães e gatos, até lagartos, peixes e aves. Número este que aumentou consideravelmente durante o período da pandemia de covid-19.
“Neste sentido, havendo maior número de animais de estimação, surge uma demanda geral e coletiva por atendimentos médicos veterinários. Uma vez que os eles também são acometidos de diversas patologias, problemas de saúde, emergências, etc. o que justifica a criação de um Pronto Socorro Veterinário Municipal. É sabido que nem todas as pessoas possuem condições financeiras para arcar com custas e despesas veterinárias. Porém, isso não poderia impedir essas pessoas de ter a experiência de possuir um animal de estimação. Surge, então, o dever do Estado de suprir essas necessidades, inclusive neste aspecto de oferecer atendimento médico veterinário para um animal de estimação”.