O contrato da prefeitura de Poços de Caldas com a Santa Casa de Salto de Pirapora virou inquérito civil no Ministério Público (MP). O caso começou a ser apurado em novembro do ano passado como notícia crime, após denúncia do vereador Flávio de Lima e Silva (MDB). Agora se tornou inquérito.
O contrato no valor de R$ 64 milhões por um ano foi assinado em junho do ano passado. O objetivo é execução e gerenciamento da prestação de serviços médicos e demais profissionais de saúde. Além de exames de imagem e manutenções necessárias, participando de forma complementar do SUS.
Mas, as suspeitas vão além do alto valor, elas se direcionam à modalidade de contratação, por dispensa de licitação. Foi neste quesito que o vereador questionou a transparência do processo.
A denúncia foi apresentada ao Ministério Público em novembro do ano passado e também enviada ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e ao Denasus, órgão encarregado da fiscalização dos recursos do SUS.
Por parte do MP, após analisar a notícia crime, optou-se por instaurar um inquérito civil. Em nota enviada ao Poços Já, o órgão não deu detalhes da investigação. Limitou-se a confirmar o novo status do caso pela 2ª Promotoria de Justiça. E acrescentou que “A medida viabilizou um pedido de coatuação entre a Promotoria de Justiça de Poços de Caldas e o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP), órgão da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais”.
Prefeitura
Já a prefeitura, ao ser questionada dos fatos, explicou que a notícia de fato virou inquérito por ter ultrapassado o prazo de 30 dias estabelecido para o encerramento deste tipo de procedimento.
“Trata-se, portanto, de um procedimento comum no âmbito dos procedimentos do MPMG, haja vista que toda e qualquer notícia de fato que ultrapasse o período máximo estipulado se converterá em inquérito civil. Deste modo, o procedimento segue os seus trâmites regulares perante o Ministério Público e o município se manifesta em todas as oportunidades necessárias, encaminhando os documentos e esclarecimentos solicitados”.
